O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) intensifica sua atuação na defesa do ato médico com o lançamento de uma nova campanha de conscientização e fiscalização. A iniciativa visa combater a crescente ocorrência de procedimentos invasivos realizados por indivíduos sem a devida habilitação profissional, alertando a população sobre os riscos inerentes a essa prática. Desde março de 2024, o órgão já realizou 194 fiscalizações em todo o estado, abordando mais de 400 denúncias e conduzindo 50 inspeções presenciais.
As ações conjuntas com a Vigilância Sanitária resultaram na interdição de 12 estabelecimentos. Adicionalmente, 17 pessoas foram encaminhadas às delegacias, com 15 Boletins de Ocorrência registrados pelas autoridades policiais. A preocupação central é a proteção da saúde pública contra o exercício ilegal da medicina, uma prática que pode acarretar consequências graves para os pacientes.
A nova campanha, intitulada “Não espere dar errado. Procure um médico do início ao fim. Ato médico, só com CRM”, enfatiza a necessidade de buscar profissionais devidamente registrados e habilitados em todas as fases do atendimento médico. A mensagem reforça o papel do CRM-PR na fiscalização e na articulação com órgãos competentes para coibir a invasão do ato médico.
O presidente do CRM-PR, Eduardo Baptistella, destaca a importância da prevenção: “Não podemos esperar que uma situação grave aconteça para que a população perceba os riscos de se submeter a um procedimento com alguém que não é médico. A mensagem desta campanha é justamente preventiva: o paciente precisa procurar um médico desde o início e ter a segurança de que está sendo acompanhado por um profissional habilitado em todas as etapas do atendimento.”
Ações de Combate e Fiscalização
As fiscalizações para coibir a invasão do ato médico contam com a colaboração de diversas entidades, incluindo Vigilâncias Sanitárias municipais, o Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região (CRBM6), o Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO-PR), o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (CREFITO8), o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren PR), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR) e a Polícia Civil do Paraná (PCPR).
Essas parcerias são fundamentais para uma atuação integrada e eficaz na identificação e sanção de irregularidades. A prevenção, segundo o CRM-PR, começa antes mesmo da realização de qualquer procedimento. Ao buscar atendimento, os cidadãos são orientados a verificar a qualificação e o registro ativo do profissional no Conselho Regional de Medicina.
O Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (DEFEP) do CRM-PR, juntamente com a Comissão de Defesa do Ato Médico, atua na investigação de denúncias e no encaminhamento de casos às autoridades competentes. O objetivo é assegurar que procedimentos médicos sejam realizados exclusivamente por profissionais com formação e registro adequados.
Como Identificar e Denunciar Irregularidades
O CRM-PR disponibiliza canais de comunicação para que a população possa relatar suspeitas de invasão do ato médico. A Comissão de Defesa do Ato Médico é o ponto focal para o recebimento e encaminhamento dessas denúncias, garantindo que as investigações ocorram de forma célere e apropriada.
Um vídeo explicativo, divulgado pelo conselheiro gestor do DEFEP, Carlos Felipe Tapia Carreño, detalha o conceito de ato médico, os procedimentos privativos da profissão e as diretrizes para denúncias. Este material educativo visa empoderar a sociedade com informações sobre seus direitos e sobre como contribuir para a segurança sanitária do estado.
Para denúncias e mais informações, os cidadãos podem contatar o CRM-PR através do e-mail defesadoatomedico@crmpr.org.br, pelo telefone/WhatsApp (41) 98405 8373 ou pela plataforma Instagram (@defesadoatomedicocrmpr). O uso desses canais é crucial para a manutenção da ética profissional e a garantia da qualidade na prestação de serviços de saúde.
A busca por um médico com registro ativo é um passo essencial para a segurança do paciente. A campanha reforça que o acompanhamento profissional, do início ao fim, é um direito e um dever para quem preza pela própria saúde e bem-estar, combatendo o exercício ilegal da medicina.
