O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão crucial que suspende um acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e mantém a gestão federal sobre uma área estratégica do Parque Nacional do Iguaçu. A decisão preserva o status quo, garantindo que a administração da unidade de conservação, sob responsabilidade da União desde sua criação em 1939, continue inalterada. Essa medida abrange todos os atos administrativos federais em vigor, incluindo o controverso processo de concessão do tradicional Passeio do Macuco.
A suspensão foi concedida em resposta a um pedido de tutela provisória apresentado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU). A solicitação visa garantir a continuidade das operações de preservação ambiental, pesquisas científicas, programas de educação e visitação pública, evitando instabilidade na gestão da área.
A disputa judicial se intensificou após o Governo do Paraná questionar a licitação promovida pelo ICMBio para a concessão do Passeio do Macuco. A controvérsia central reside na propriedade de uma área conhecida como Saltos de Santa Maria, onde se localizam as trilhas e estruturas de acesso ao popular passeio turístico. O Estado do Paraná alega ser o proprietário do terreno, apresentando um registro imobiliário datado de 1919. A União, por sua vez, contesta essa posse, argumentando que a área se trata de terra devoluta federal e busca a nulidade do título de propriedade.
O Futuro da Gestão e Concessões
Com a decisão do STJ, a licitação para o Passeio do Macuco segue em frente. A Concorrência nº 01/2026, organizada pelo ICMBio, prevê investimentos expressivos de aproximadamente R$ 85,3 milhões ao longo de 15 anos. O leilão, previsto para agosto de 2026, visa modernizar a infraestrutura, aprimorar serviços, ampliar a acessibilidade e fortalecer as ações de conservação.
Os planos para o Passeio do Macuco incluem a renovação de embarcações e da frota de transporte interno, modernização do centro de visitantes e a criação de espaços dedicados à interpretação ambiental. A proposta também contempla a abertura de novas trilhas, a implantação de estruturas acessíveis e sinalização inclusiva, visando uma experiência mais completa e sustentável para os visitantes.
Adicionalmente, a nova concessão prevê uma redução de mais de 20% no valor atual do passeio, com isenções para beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) em situação de vulnerabilidade e a ampliação da meia-entrada para acompanhantes de pessoas com deficiência. Essas medidas visam democratizar o acesso a um dos principais atrativos turísticos do Paraná.
O Parque Nacional do Iguaçu: Um Patrimônio em Debate
O Parque Nacional do Iguaçu, reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO, é um dos pilares do turismo na região Oeste do Paraná e um motor fundamental para a economia local. Em 2025, o parque registrou a visita de cerca de 2,2 milhões de pessoas, consolidando sua importância tanto para a conservação quanto para o desenvolvimento socioeconômico.
A disputa pela área dos Saltos de Santa Maria reflete a complexidade da gestão de unidades de conservação federais e os desafios inerentes à definição de titularidade de terras. A continuidade da gestão federal, garantida pela decisão do STJ, assegura a aplicação de políticas de conservação de longo prazo e a manutenção da integridade ecológica do parque. A resolução definitiva da questão fundiária é essencial para a segurança jurídica e o planejamento estratégico do Parque Nacional do Iguaçu.
