O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) abriu nesta terça-feira (16) as inscrições para seu edital de 2026, voltado à seleção de projetos que se beneficiarão das leis federais de incentivo fiscal. A iniciativa, que abrange os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, busca contemplar propostas nas áreas cultural, social, esportiva e de saúde. Uma novidade para este ciclo é a inclusão do segmento de reciclagem, ampliando o escopo de atuação.
A plataforma digital Portal de Incentivos do BRDE é o canal exclusivo para o envio das propostas, com prazo estendido até 31 de agosto. A análise dos projetos submetidos seguirá critérios técnicos rigorosos, priorizando o impacto social, a abrangência das ações, o alinhamento com os objetivos institucionais e o potencial de transformação nas comunidades beneficiadas. A expectativa é que os projetos selecionados recebam os recursos ainda no último trimestre do ano, até a semana que antecede o Natal.
Esta política de responsabilidade socioambiental do BRDE já viabilizou a destinação de mais de R$ 50 milhões em recursos desde o seu lançamento. No ano anterior, o banco direcionou R$ 9,37 milhões para 199 iniciativas, representando o maior volume de investimento na modalidade e um crescimento expressivo de 72% em comparação com o período anterior.
O diretor-presidente do BRDE, Renê Garcia Junior, ressalta que o apoio por meio de leis de incentivo fiscal é fundamental para expandir o alcance do banco como agente de desenvolvimento. Ele enfatiza que, além do financiamento de investimentos produtivos, o BRDE tem um compromisso com projetos que impactam diretamente a qualidade de vida das pessoas.
“Projetos culturais, sociais, esportivos e de saúde fortalecem comunidades, criam oportunidades e ajudam a reduzir desigualdades nos estados em que atuamos”, pontua Garcia Junior. Segundo ele, a legislação de incentivo fiscal permite que parte dos tributos permaneça na região, financiando iniciativas com resultados sociais concretos e mensuráveis.
A iniciativa é um mecanismo eficaz para converter responsabilidade fiscal em desenvolvimento humano. Ao apoiar entidades com projetos aprovados e capacidade de execução comprovada, o BRDE contribui para a efetivação de políticas públicas, garantindo que os benefícios alcancem quem mais precisa.
Um Olhar sobre o Impacto Social e a Inovação no Edital
O edital de 2026 contempla projetos que já obtiveram aprovação para captação de recursos em diversos mecanismos federais. Entre eles, destacam-se a Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei do Audiovisual, a Lei de Incentivo ao Esporte, e fundos voltados para a infância e adolescência, assim como para a pessoa idosa.
Adicionalmente, programas de saúde como o Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e o Pronas/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) continuam contemplados. A inclusão da Lei de Incentivo à Reciclagem representa um passo importante para a promoção da sustentabilidade ambiental e da economia circular.
Heraldo Neves, diretor administrativo do BRDE, destaca que o processo seletivo prioriza a governança e o alinhamento institucional. O objetivo é assegurar que os recursos sejam direcionados a projetos consistentes, com clara capacidade de execução e potencial de gerar impacto real nas áreas contempladas.
O modelo de inscrição digital, realizado através do Portal de Incentivos, visa facilitar a participação de instituições de todos os três estados da região Sul. Essa padronização do recebimento e análise de propostas aumenta a eficiência do processo, fortalece a política de responsabilidade socioambiental da instituição e amplia o acesso a instituições de todo o Sul do Brasil.
Um exemplo prático do impacto dessas iniciativas é o projeto “De Nariz para Nariz”, que atua na humanização de hospitais públicos paranaenses por meio da arte da palhaçaria. As ações gratuitas são realizadas em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em Curitiba, Campo Largo e Fazenda Rio Grande, levando momentos de leveza e acolhimento a pacientes, familiares e profissionais de saúde.
Eduardo Roosevelt, diretor e presidente do Nariz Solidário, ressalta a importância do BRDE como parceiro. “O BRDE tem sido um dos nossos principais parceiros, não só investindo, mas vestindo a camisa junto com a gente”, afirma. Ele complementa que a colaboração é fundamental para a ampliação dos projetos e o alcance de mais pessoas em ambientes hospitalares.
Considerações sobre a Contribuição Fiscal e o Futuro do Incentivo
A participação no edital oferece a possibilidade de dedução dos valores investidos diretamente do Imposto de Renda devido pelas empresas, respeitando os limites estabelecidos por cada mecanismo de incentivo fiscal. Para companhias tributadas pelo regime de lucro real, a destinação pode alcançar até 10% do imposto devido, com alocações específicas para diferentes áreas, como infância e adolescência (1%), pessoa idosa (1%), esporte e reciclagem (2%), cultura e audiovisual (4%), e programas de saúde como Pronas/PCD (1%) e Pronon (1%).
A lei de incentivo à reciclagem, por exemplo, permite a destinação de até 1% do imposto devido, compartilhado com o incentivo ao esporte. Já o setor audiovisual tem uma dedução de até 3% do imposto, abatida do limite aplicável à cultura. Essas flexibilidades permitem que as empresas direcionem seus investimentos fiscais para projetos alinhados com suas estratégias de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade.
A expansão do programa para incluir a reciclagem sinaliza uma crescente conscientização sobre a importância de financiar iniciativas que abordem os desafios ambientais urgentes. Este movimento do BRDE, aliado à expertise de entidades que já desenvolvem projetos com impacto social comprovado, pode catalisar transformações ainda mais significativas nas regiões de atuação do banco.
