A precarização do trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido apontada como um dos maiores desafios para a sustentabilidade e a qualidade do atendimento público. Condições de remuneração insuficiente, jornadas excessivas e a intensificação das tarefas impactam diretamente a vida e a expectativa de vida dos profissionais, que, por sua vez, atendem a uma população igualmente vulnerável. Essa realidade foi debatida em seminário que abordou o futuro do SUS, destacando a urgência de se repensar a gestão e as políticas voltadas aos trabalhadores que compõem a espinha dorsal do sistema.
A análise da situação revela um cenário complexo, onde a teoria marxista da dependência é utilizada para explicar a superexploração da enfermagem brasileira, categoria majoritariamente feminina. Mecanismos como baixos salários, longas jornadas e alta intensidade de trabalho criam um ciclo de exaustão.
O debate sobre a jornada de trabalho ganha destaque com a discussão do fim da escala 6×1, mas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de atrelar o piso salarial da enfermagem a uma carga horária de 44 horas semanais ignora décadas de luta por uma jornada de 30 horas. Profissionais de saúde lidam com a insalubridade inerente à profissão, e jornadas prolongadas consomem a “fundo de vida”, afetando a qualidade e a expectativa de vida.
Mesmo em profissões com remuneração mais elevada, como a médica, a multiplicidade de vínculos e a extensão excessiva do tempo de trabalho também levam a uma menor expectativa de vida. A intensidade do trabalho, por sua vez, está diretamente ligada ao adoecimento, com técnicos e auxiliares de enfermagem liderando estatísticas de acidentes de trabalho.
A pesquisadora Thauanne Gonçalves ressalta que esses problemas não podem ser ignorados. O futuro do SUS está intrinsecamente ligado ao futuro de seus trabalhadores, e encarar essas questões é fundamental para evitar o colapso da saúde coletiva.
O Legado da Reforma Sanitária e os Obstáculos Neoliberais
A Constituição Federal prevê o SUS como ordenador da formação de recursos humanos, mas uma “dívida histórica” com os trabalhadores persiste, segundo Isabela Cardoso de Matos Pinto. As últimas décadas foram marcadas por retrocessos neoliberais que afetaram diretamente a força de trabalho.
Leis como a de Responsabilidade Fiscal e a Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos), juntamente com a Reforma Trabalhista e a Lei das Terceirizações, criaram entraves estruturais. A LRF, por exemplo, é frequentemente usada como justificativa para a não contratação de profissionais.
A precarização se aprofunda com distorções como o pagamento de plantões com atraso de meses e a “pejotização forçada”, onde a contratação é condicionada à abertura de um CNPJ. Essa fragilidade nos vínculos gera medo de denúncias por receio de demissão.
Em 2024, após 18 anos, a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde aprovou diretrizes para um plano de carreira no SUS. A resolução já foi publicada pelo Conselho Nacional de Saúde, mas o desafio agora é político, com a necessidade de mobilização para criar uma Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e Trabalhadores do SUS.
A Infiltração do Gerencialismo e o Impacto na Formação
A privatização da gestão pública tem gerado consequências pouco discutidas, especialmente na formação de futuros profissionais de saúde. O modelo de gestão implementado pelas Organizações Sociais (OSs), que predominam na atenção primária em cidades como São Paulo, impõe um “gerencialismo” focado em metas e produtividade.
Esse modelo inviabiliza a Política Nacional de Educação Permanente, pois a prática profissional se distancia do acompanhamento pedagógico. A integração entre ensino e serviço, essencial para a formação, é comprometida quando os profissionais não discutem casos clínicos com os estudantes.
Outro ponto crítico é a captura privada dos espaços de prática. O Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes) enfrenta a concorrência de faculdades privadas que oferecem contrapartidas financeiras. Escolas públicas, impossibilitadas de oferecer tais benefícios, enfrentam dificuldades para inserir seus alunos em cenários de prática.
A regulação do SUS precisa priorizar a integração ensino-serviço e fortalecer o papel do trabalhador na formação. Limitar e rever modalidades privadas de gestão, especialmente na Atenção Primária, é apontado como caminho para reverter esse quadro.
A Essência do Cuidado Ameaçada pela Lógica Mercantil
Qualquer discussão sobre carreiras no SUS deve partir da premissa de que o objeto de trabalho são seres humanos em vulnerabilidade. A intervenção na saúde abrange corpo, subjetividade e afetos, exigindo uma perspectiva dialética.
O modelo das Organizações Sociais (OSs), com seu controle rígido de metas, destrói a essência do cuidado. Equilibrar o controle com a autonomia profissional é o grande desafio da gestão em saúde. Sem autonomia, o trabalhador não pode redefinir projetos terapêuticos de forma efetiva.
Essa autonomia não se refere à visão liberal, mas a uma liberdade pactuada que defenda o usuário, inclusive da medicalização e da iatrogenia. A defesa do SUS, em sua essência, é uma luta anticapitalista, que exige políticas públicas socialistas, solidárias e universais.
