A expansão significativa das ações de fiscalização do exercício profissional da Enfermagem em todo o Brasil, entre janeiro e março de 2026, revelou um aumento expressivo na cobertura de profissionais e municípios. Dados recentes apontam que 372.311 profissionais foram alcançados, representando um crescimento de 82,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. Essa ampliação da fiscalização, que atingiu 1.591 municípios, um acréscimo de 6,1%, é vista como um indicativo de maior equidade na proteção da população assistida.
O Sistema Cofen/Conselhos Regionais tem focado em estratégias que promovem um ambiente de atuação mais conciliador e menos dependente do sistema de justiça. A utilização de mecanismos administrativos e extrajudiciais para a resolução de conflitos tem se mostrado eficaz, resultando em um número crescente de processos administrativos arquivados.
Tais arquivamentos ocorrem tanto pelo cumprimento integral das notificações emitidas quanto pela resolução de mérito através de acordos ou notificações extrajudiciais. Este enfoque na conciliação, incentivado pelo Cofen em nível nacional, gerou um aumento notável de 582% no arquivamento de processos por essas vias. As conciliações, em particular, viram um crescimento de 563%.
Avanços na Resolução de Processos e Gestão
O volume de processos administrativos em tramitação atingiu 23.262. Durante o primeiro trimestre de 2026, foram instaurados 5.324 novos processos, enquanto 4.533 foram encerrados. Desses, 2.185 foram arquivados diretamente pela atuação do departamento de fiscalização, indicando um aumento de 27% na eficiência em comparação com o mesmo período do ano anterior. Paralelamente, observou-se uma redução de 65,3% nos arquivamentos por prescrição e de 79,5% por vícios administrativos após a implementação de novas medidas pelos Conselhos Regionais.
A uniformização das ações de fiscalização e a tramitação processual pelo Sistema Integrado de Gestão em Enfermagem (Sigen) foram determinantes para esses avanços. A ferramenta, já implementada em 20 Conselhos Regionais, visa centralizar e unificar dados, otimizando a gestão e a transparência do processo fiscalizatório. A implementação total do Sigen nos demais Conselhos Regionais está em curso.
Principais Irregularidades e o Papel da Educação Permanente
Das 5.002 notificações emitidas no período, a grande maioria (86,8%) foi direcionada a pessoas jurídicas, com 13,2% a pessoas físicas. As ilegalidades mais recorrentes estiveram ligadas à inexistência ou inadequação de planejamento e programação, totalizando 1.178 casos. Esse dado evidencia um problema estrutural na saúde pública e na Enfermagem brasileira: o déficit de profissionais qualificados e a falta de dimensionamento adequado de equipes, o que impacta diretamente a qualidade e a segurança da assistência. Outra irregularidade frequente foi a ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com 1.134 ocorrências.
No total, foram identificadas 4.891 irregularidades no primeiro trimestre, sendo que a falta de documentos gerenciais adequados nos serviços de Enfermagem representou 1.584 casos (32%). O exercício irregular da profissão, como carteiras vencidas, também se destacou com 1.317 ocorrências (27%). Diante desse cenário, os Conselhos Regionais têm fortalecido a colaboração com órgãos externos, como o Ministério Público e as vigilâncias sanitárias, para tratar de questões trabalhistas e sanitárias.
Estratégias para o Futuro e a Importância da Capacitação
A busca contínua pela excelência na fiscalização do exercício profissional da Enfermagem é pautada por indicadores estratégicos que refletem o compromisso com a segurança assistencial e a qualidade dos serviços. A ampliação do alcance de profissionais e municípios, juntamente com o fortalecimento das abordagens administrativas e extrajudiciais para a resolução de conflitos, demonstra um modelo fiscalizatório cada vez mais eficaz e alinhado às necessidades da sociedade.
A garantia de uma fiscalização qualificada passa, impreterivelmente, pela capacitação contínua dos enfermeiros fiscais. Atualmente, 63% dos Conselhos Regionais mantêm Programas de Educação Permanente, promovendo treinamento e atualização constantes. A resolução Cofen 725/2023 e as capacitações nacionais sobre diretrizes de urgência e emergência são exemplos de iniciativas que visam aprimorar as competências desses profissionais, assegurando que as ações de fiscalização sejam cada vez mais resolutivas e estratégicas, protegendo a população e o exercício ético da Enfermagem.
