A regulamentação e operação de patinetes elétricos em Curitiba foram formalizadas através de um contrato de cinco anos com a empresa JETSHR Ltda. Este acordo prevê um modelo de remuneração para o município, que incluirá uma taxa anual por equipamento cadastrado e um valor por cada viagem realizada. A iniciativa busca equilibrar a oferta de um meio de transporte alternativo com a necessidade de garantir a segurança, acessibilidade e a organização do espaço público.
As diretrizes estabelecidas visam a coibir o uso desordenado e os potenciais transtornos associados à circulação e ao estacionamento desses veículos. A Prefeitura de Curitiba, ao responder a questionamentos da Câmara Municipal, detalhou os mecanismos de controle e fiscalização que nortearão o serviço.
A velocidade máxima permitida para a circulação dos patinetes em áreas comuns será de 20 km/h. No entanto, para novos usuários, um limite de 15 km/h será imposto nas cinco primeiras viagens ou durante os primeiros 30 minutos de uso, visando a familiarização e a redução de riscos. Em locais específicos, onde a convivência com pedestres é permitida e devidamente sinalizada, a velocidade será drasticamente reduzida para 6 km/h.
Algumas áreas centrais da cidade, como o Calçadão da Rua XV de Novembro, as Praças Osório, Rui Barbosa e Santos Andrade, e o Passeio Público, já haviam sido restritas para a circulação de patinetes. Inicialmente, um limite de velocidade mais baixo foi tentado nesses locais, mas a persistência de conflitos com o fluxo intenso de pedestres levou à proibição total.
A Urbanização de Curitiba (Urbs) foi designada como o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das regras. Canais de comunicação como a Central 156 e outros meios oficiais da Urbs estarão disponíveis para que usuários e cidadãos possam reportar irregularidades.
A empresa operadora terá um prazo de até 60 minutos para realizar o recolhimento ou o reposicionamento de patinetes estacionados de forma inadequada ou em aglomerações. Em situações de maior gravidade, este tempo pode ser reduzido, exigindo uma resposta mais ágil para a desobstrução do espaço público.
Gestão do estacionamento e penalidades
O estacionamento dos patinetes segue regras estritas para garantir a fluidez e a acessibilidade nas calçadas. É exigida uma faixa livre mínima de 1,20 metro, assegurando a passagem de pedestres, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Equipamentos estacionados de forma a bloquear rampas, travessias, esquinas, acessos, sinalizações ou rotas acessíveis estarão sujeitos a regularização.
O descumprimento das normas por parte da empresa operadora pode resultar em advertências, multas, suspensão temporária das operações ou até mesmo o descredenciamento. Da mesma forma, usuários que estacionarem os patinetes de maneira irregular podem enfrentar advertências, bloqueio temporário de seus cadastros ou o cancelamento definitivo.
A modalidade de uso dos patinetes elétricos em Curitiba é realizada por meio do aplicativo Go Jet. O desbloqueio inicial tem um custo de R$ 0,99, e a tarifa por minuto é de R$ 0,39. Estes valores são apresentados de forma dinâmica na plataforma, permitindo que o usuário tenha ciência antes de confirmar o aluguel.
Para atender à demanda de usuários frequentes, foram disponibilizados pacotes de minutos com diferentes duradações e validade de até 30 dias. Adicionalmente, o plano de assinatura mensal “Jet Plus” oferece desbloqueios gratuitos em cada viagem e descontos de até 20% na aquisição de pacotes de minutos, sendo ideal para quem integra a micromobilidade à sua rotina.
O debate sobre a regulamentação destes serviços tem sido pauta na Câmara Municipal. Pedidos de informação sobre as condições do contrato e a solicitação de providências para a redução de acidentes demonstram a atenção dos legisladores para com a segurança e a organização da mobilidade urbana.
O modelo financeiro e de fiscalização
A estrutura de remuneração estabelecida para a operação dos patinetes elétricos em Curitiba envolve duas frentes de receita para o município. A empresa JETSHR Ltda. efetuará um pagamento anual fixo de R$ 32 por cada patinete cadastrado, garantindo um fluxo de caixa previsível para a gestão pública. Soma-se a isso uma taxa variável de R$ 0,20 por cada viagem realizada, vinculando a receita ao uso efetivo do serviço.
Esta combinação de taxas busca incentivar a utilização responsável e a manutenção de uma frota adequada às demandas da cidade, ao mesmo tempo em que gera recursos para custear a fiscalização e a gestão do sistema. A transparência na divulgação desses valores e das contrapartidas da empresa é fundamental para a confiança pública no modelo.
A fiscalização a cargo da Urbs, com o apoio da população através de canais de denúncia, é um pilar essencial para a sustentabilidade e a segurança deste serviço. A agilidade na resposta a irregularidades e a aplicação das penalidades previstas são cruciais para coibir comportamentos que coloquem em risco a segurança e a ordem urbana. A definição de responsabilidades claras, tanto para a empresa quanto para os usuários, é o que possibilita a integração eficaz dos patinetes elétricos no ecossistema de mobilidade da cidade.
