A maioria esmagadora dos municípios do Paraná, 88%, reporta enfrentar desafios significativos com a circulação de drogas. Dentro deste grupo, uma parcela considerável, 38%, descreve a magnitude do problema como alta, enquanto outros 38% a classificam como média. Apenas 21% das cidades paranaenses avaliam o impacto como baixo. Paradoxalmente, apenas 7% dessas localidades possuem um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, e destes, somente 30% realizam reuniões com regularidade. A carência de planos municipais estruturados sobre o tema é ainda mais gritante, com apenas 8% das cidades contando com essa ferramenta. Estes dados emergem de um estudo inédito divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enfatiza a necessidade de uma cooperação interfederativa mais robusta para combater a disseminação de substâncias ilícitas e seus complexos reflexos na saúde e na segurança pública. Ele ressalta que, embora a responsabilidade primária recaia sobre o governo federal, é essencial ampliar os mecanismos de cooperação técnica e cofinanciamento para que os municípios possam estruturar e consolidar suas ações de enfrentamento.
Os gestores municipais paranaenses identificam a saúde pública como a área mais severamente impactada pela circulação de drogas, com 93% dos respondentes apontando essa fragilidade. Logo em seguida, figuram a assistência social (88%), a segurança pública (85%) e a educação (69%), evidenciando a abrangência dos efeitos negativos dessa problemática.
Desafios Estruturais e o Fluxo de Recursos
Uma fragilidade central revelada pela pesquisa é a escassez de financiamento para políticas sobre drogas nos municípios. Cerca de 89% das cidades paranaenses não dispõem de um Fundo Municipal dedicado a essa causa, e 74% dependem predominantemente de recursos próprios para a execução de ações. O acesso ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) é residual, utilizado por apenas 2% dos municípios, o que pode indicar dificuldades logísticas, insuficiência de recursos transferidos ou a ausência de mecanismos de repasse direto eficazes.
Ziulkoski aponta uma dissonância entre a centralidade dos municípios na execução das políticas públicas e a garantia de financiamento correspondente por parte da União. A carência de verbas adequadas obstrui a implementação de iniciativas eficazes, ao passo que a falta de expertise técnica em algumas gestões locais também se apresenta como um entrave para o acesso a recursos federais. A complexidade do tema exige soluções integradas e com lastro financeiro seguro.
A prevenção ao uso de entorpecentes, por meio de campanhas e palestras, é a ação mais comum entre os municípios paranaenses, alcançando 79% das cidades. Em seguida, destacam-se as ações de assistência social, como as desenvolvidas nos CRAS e CREAS, além de equipamentos de acolhimento, presentes em 77% dos municípios. A atenção e o cuidado no âmbito da saúde configuram a terceira iniciativa mais frequente, com 75% de adesão. Esse panorama demonstra um esforço disperso, mas contínuo, em diversas frentes.
A Necessidade de Fortalecimento Institucional e Financeiro
A ausência de conselhos ativos e planos municipais consolidados, como aponta o estudo da CNM, fragiliza a estruturação de políticas públicas consistentes no enfrentamento às drogas. Essa carência é particularmente preocupante, visto que é no âmbito municipal que a maior parte das ações de resposta ao uso ou à dependência de drogas se concretiza, mesmo que as diretrizes gerais partam de esferas superiores.
Diante deste cenário, a CNM reitera a urgência de uma atuação mais efetiva e coordenada por parte da União e dos Estados, não apenas em termos de diretrizes, mas, fundamentalmente, no que tange ao financiamento e ao apoio técnico. A construção de estratégias eficazes para mitigar os impactos da circulação de drogas exige um compromisso compartilhado, com recursos adequados e capacitação das equipes municipais, para garantir que as políticas públicas em saúde e assistência social sejam efetivamente implementadas e alcancem os resultados esperados para a população.
