A preservação da memória histórica e a salvaguarda de documentos judiciais de valor inestimável estão recebendo atenção especial no litoral do Paraná. Um ambicioso projeto, que une a expertise acadêmica da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e a expertise do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), está em curso para garantir que o acervo documental da 1ª Vara Criminal de Paranaguá, um dos mais antigos do estado, não se perca com o tempo. Mais de 7 mil processos estão passando por um minucioso processo de higienização e restauração.
Esses registros transcenderam a esfera estritamente jurídica, revelando aspectos da vida social, eventos históricos e a evolução da sociedade paranaense ao longo dos anos. A iniciativa visa não apenas a conservação, mas também a futura acessibilidade desses valiosos testemunhos do passado para a sociedade e para a comunidade acadêmica.
A coordenação do Centro de Documentação Histórica do Litoral do Paraná (CDoc.H Litoral), parte integrante da Unespar, lidera as atividades de salvaguarda. O centro opera com dois fundos documentais primordiais: o Arquivo Público Municipal de Paranaguá e o acervo do TJPR, concentrando-se nos processos judiciais da 1ª Vara Criminal de Paranaguá.
O Processo Científico de Conservação Documental
O trabalho de conservação empreendido pelo CDoc.H Litoral é multifacetado, envolvendo desde a higienização até a recuperação e catalogação detalhada. O primeiro passo consiste em uma triagem rigorosa para identificar os documentos com potencial de restauração.
Em seguida, o material é submetido a um período de quarentena em uma Sala de Depósito e Acervo, onde passa por um processo de desumidificação e secagem controlada. Essa etapa é crucial para estabilizar o estado físico dos documentos antes das intervenções mais delicadas.
A etapa de “congelamento profundo” é particularmente notável. Conforme explica a professora Liliane da Costa Freitag, coordenadora do CDoc.H Litoral, o objetivo é eliminar fungos e bactérias que podem comprometer a integridade do papel. Documentos são hermeticamente acondicionados em plásticos e caixas, com o ar removido, e submetidos a temperaturas congelantes por um mínimo de 72 horas.
Após o congelamento, inicia-se a higienização física, utilizando pincéis macios e pó de borracha para remover poeira e sujidades. A remoção de elementos metálicos, como grampos, e de materiais orgânicos, como barbantes, também faz parte deste cuidado. O processo de recuperação inclui a planificação para eliminar dobras e outras deformações, além de intervenções específicas de restauração. Finalmente, os documentos são submetidos à descrição arquivística, seguindo a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (Nobrade), garantindo uma catalogação padronizada e acessível.
A Partnership Estratégica para a Memória
A viabilização deste projeto é fruto de um convênio estratégico entre a Unespar e o TJPR. A parceria reconhece a importância do acervo da comarca de Paranaguá, a mais antiga do estado, e a necessidade de assegurar sua preservação com a mais alta qualidade. O objetivo é salvaguardar não apenas informações técnicas, mas também o patrimônio cultural que esses documentos representam.
Para ampliar o acesso a esse acervo, o CDoc.H Litoral deu início a um projeto de digitalização. Utilizando um scanner de alta tecnologia, projetado especificamente para documentos históricos, todo o material está sendo registrado digitalmente. A expectativa é que, em breve, esses registros estejam disponíveis online para consulta pública.
O desembargador José Américo Penteado de Carvalho, presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental (Cpad), ressalta o valor intrínseco do trabalho. Ele destaca que a valorização dessa conservação fortalece o Poder Judiciário e enriquece a sociedade. Uma sociedade com acesso a sua própria história judicial e administrativa se torna mais consciente de suas raízes e de seu desenvolvimento, permitindo uma melhor compreensão do presente e a projeção do futuro.
A iniciativa demonstra um compromisso com a transparência e a disseminação do conhecimento. Ao tornar esses documentos acessíveis, o TJPR e a Unespar contribuem para a construção de uma sociedade mais informada e engajada, capaz de aprender com o passado para edificar um futuro mais sólido e justo.
