O Instituto Água e Terra (IAT) concedeu a Licença de Operação para a recém-construída Ponte de Guaratuba e seus acessos na rodovia PR-412, marcando a etapa final do licenciamento ambiental para esta infraestrutura estratégica no Litoral do Paraná. A autorização, emitida nesta segunda-feira (27), foi direcionada ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), órgão responsável pela execução da obra.
Este documento representa a liberação formal para a operação da ponte, que visa substituir a antiga travessia por ferry boat na Baía de Guaratuba. A licença estabelece um conjunto rigoroso de requisitos e condicionantes a serem cumpridos pelos gestores e operadores do empreendimento, em conformidade com a legislação estadual vigente.
O processo de licenciamento ambiental da Ponte de Guaratuba foi multifásico, compreendendo desde as etapas iniciais de planejamento até a conclusão da construção. Anteriormente, o IAT já havia emitido a Licença Prévia, após a aprovação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) em 2019.
Posteriormente, a Licença de Instalação autorizou o início das obras, mediante o cumprimento de uma série de ações definidas no Plano Básico Ambiental (PBA), apresentado em abril de 2024. Estas ações incluíram a implementação de programas ambientais voltados à mitigação e compensação dos impactos gerados pela construção.
A continuidade dessas medidas ambientais é um dos focos centrais da nova licença. Entre as exigências para a fase de operação, destacam-se a implementação de um programa de recuperação de áreas que sofreram intervenção e a restrição ao tráfego de veículos pesados.
Monitoramento e Mitigação de Impactos Ambientais
Uma das principais preocupações que norteiam as condicionantes da Licença de Operação é o monitoramento da fauna local e migratória. Espécies emblemáticas da região, como o boto-cinza, a toninha e diversas aves marinhas, terão seus habitats e populações acompanhados de perto.
O plano abrange também a observação de moluscos incrustados nas estruturas da ponte e a análise do impacto da desativação do ferry boat nos recursos pesqueiros da Baía de Cabaraquara, uma área conhecida pela produção de ostras. O objetivo é garantir a preservação da biodiversidade marinha e aquática.
Adicionalmente, a gestão de resíduos sólidos gerados durante a operação da ponte deve seguir rigorosamente os preceitos legais, assegurando o armazenamento e a destinação ambientalmente correta. Um plano de emergência para o atendimento a eventuais acidentes também faz parte das exigências, visando a segurança e a rápida resposta a incidentes.
O Estado também se comprometeu, através das exigências da licença, a apresentar propostas para a diversificação das atividades econômicas de trabalhadores informais que atuavam no ferry boat. Da mesma forma, um programa de apoio às comunidades tradicionais que podem ser afetadas pela nova infraestrutura deverá ser elaborado.
A estrutura da ponte, que se estende por mais de 1.240 metros, com quatro faixas de tráfego, ciclovia e acessos terrestres, totaliza aproximadamente 3 quilômetros. A obra, aguardada há décadas, representa um investimento de cerca de R$ 400 milhões.
Impacto Socioeconômico e Sustentabilidade
A liberação da Licença de Operação não apenas formaliza o funcionamento da Ponte de Guaratuba, mas também sinaliza o compromisso com o desenvolvimento sustentável da região. A infraestrutura visa impulsionar o turismo e a economia local, conectando diretamente os municípios de Matinhos e Guaratuba.
A expectativa é que a nova ponte promova uma transformação significativa no Litoral do Paraná, otimizando o fluxo de pessoas e mercadorias. A viabilização dessa obra, consolidada através de um processo de licenciamento ambiental transparente e criterioso, reforça a importância de equilibrar o progresso da infraestrutura com a proteção ambiental.
