A consolidação das Práticas Integrativas e Complementares (PICs) no Sistema Único de Saúde (SUS) foi o foco de uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O evento, que celebrou os 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), reuniu um amplo espectro de especialistas, gestores públicos e representantes de entidades para um debate aprofundado sobre o percurso, os obstáculos e as promessas futuras dessas terapias no cenário da saúde pública brasileira.
A enfermagem se destaca como uma força motriz na disseminação e aplicação das PICs em todo o território nacional. Com uma presença inquestionável em cada um dos 5.570 municípios brasileiros, a categoria de profissionais de enfermagem detém uma capilaridade sem precedentes, atuando como peça fundamental na operacionalização dessas práticas no SUS.
Os números revelam a magnitude dessa contribuição. Entre 2023 e 2024, mais de 963 mil procedimentos de PICs foram realizados por equipes de enfermagem no âmbito do SUS. Na Atenção Primária à Saúde, estima-se que cerca de 28% dos atendimentos sejam conduzidos por esses profissionais, com especial destaque para terapias como auriculoterapia, acupuntura, aromaterapia e imposição de mãos.
A trajetória do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no fomento e na regulamentação das práticas integrativas é anterior à própria criação da PNPIC. Já em 1997, o Conselho reconhecia a acupuntura como uma especialidade da enfermagem. Essa iniciativa pioneira pavimentou o caminho para um arcabouço normativo cada vez mais robusto, incluindo resoluções cruciais como as de 2018 e a mais recente de 2024, que agora normatiza a atuação da enfermagem em todas as PICs.
Desafios e Perspectivas para o Fortalecimento das PICs
A recente sanção da Lei 15.345/2026, que regulamenta o exercício da acupuntura no Brasil, é um marco significativo. Esse avanço, fruto de uma articulação conjunta entre o Sistema Cofen/Conselhos Regionais e o Poder Legislativo, fortalece a atuação dos profissionais e a credibilidade das práticas.
No entanto, para garantir uma expansão ainda maior e um acesso equitativo a essas terapias, uma demanda emerge com força: a criação de uma linha de financiamento específica para as PICs dentro da Atenção Primária à Saúde. A proposta contempla a definição de indicadores próprios, essenciais para monitorar e avaliar o impacto dessas práticas no bem-estar da população em todas as regiões do país.
O deputado federal Giovani Cherini, proponente da audiência, resgatou a importância histórica de eventos como o Encontro Holístico em Porto Alegre, que em 2006 deu origem à Carta de Porto Alegre, um documento fundamental na proposição do reconhecimento das PICs pelo Ministério da Saúde. A ampliação do escopo das PICs, formalizada pela Portaria 849 em 2017, também foi um passo decisivo nessa consolidação.
A discussão contou com a participação de diversos atores relevantes, incluindo representantes do Ministério da Saúde, pesquisadores renomados e profissionais de diferentes áreas que atuam com práticas integrativas. Biólogos, psicólogos, naturopatas, farmacêuticos bioquímicos, pesquisadores e fisioterapeutas somaram-se ao debate, enriquecendo a perspectiva sobre o tema.
A Contribuição das PICs para a Promoção da Saúde no SUS
As práticas integrativas e complementares representam um avanço crucial na concepção de saúde, que vai além da mera ausência de doença. Elas buscam promover o bem-estar físico, mental e social, atuando de forma a estimular os mecanismos naturais de cura do organismo e a relação terapêutica entre profissional e paciente.
A integração das PICs ao SUS não é apenas uma questão de diversificar o leque de tratamentos disponíveis, mas de construir um modelo de atenção mais integral e humanizado. Ao reconhecer e fortalecer essas práticas, o sistema público de saúde demonstra um compromisso em oferecer abordagens terapêuticas que respeitam a individualidade e promovem a autonomia do usuário.
