Debates acirrados sobre a complexidade das denúncias éticas na enfermagem e os efeitos da sobrecarga de trabalho marcaram o segundo dia do II Seminário Nacional de Ética Profissional em Enfermagem (Senep). Especialistas e representantes de conselhos da área discutiram os procedimentos para classificar e julgar infrações, além de analisar como o dimensionamento inadequado de equipes impacta a qualidade do cuidado e a saúde dos profissionais.
A individualização de condutas em processos éticos foi um ponto crucial levantado. Cada profissional e cada situação devem ser analisados separadamente, mesmo quando inseridos em uma mesma denúncia. Essa distinção rigorosa é fundamental para evitar generalizações.
Daniel Menezes de Souza, vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), enfatizou que a falha nesta etapa inicial pode comprometer a adequada classificação da gravidade da infração.
A fundamentação das decisões também foi um foco central. O enquadramento de uma ocorrência não pode ser genérico; ele deve estar embasado em critérios claros para garantir a justeza do processo, influenciando desde a possibilidade de conciliação até a tramitação do caso.
Antes mesmo da instauração formal de um processo ético, a denúncia passa por uma análise de admissibilidade rigorosa. Essa fase verifica se todos os requisitos para o prosseguimento da apuração estão presentes.
Em casos que exigem ação imediata, a suspensão cautelar do exercício profissional pode ser aplicada. Essa medida é reservada a situações onde há um fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao paciente, à sociedade ou à própria dignidade da profissão.
Dimensionamento e Cuidado: Uma Relação Crítica
A sobrecarga de trabalho e o dimensionamento inadequado de equipes de enfermagem foram identificados como fatores de risco direto à segurança do paciente. Elizimara Ferreira Siqueira destacou os impactos éticos de se laborar com menos profissionais do que o necessário.
A importância do registro preciso das atividades realizadas pelos profissionais de enfermagem foi ressaltada. Um bom registro permite a mensuração do trabalho, o que, por sua vez, subsidia um dimensionamento mais realista das necessidades de pessoal.
Contudo, a análise do dimensionamento transcende o simples número de trabalhadores. É preciso considerar a adequação da capacidade da equipe às demandas assistenciais específicas de cada contexto.
Quando a pressão assistencial é contínua e superior à capacidade da equipe, o tempo para o cuidado pode se tornar insuficiente. Isso força a priorização ou o adiamento de tarefas, aumentando o risco de incidentes e comprometendo a qualidade.
As consequências da sobrecarga se desdobram em diversas frentes. Para os usuários, traduzem-se em atrasos no atendimento, falhas na continuidade do cuidado e maior probabilidade de erros. Para os profissionais, o estresse, a exaustão e o adoecimento são realidades cada vez mais presentes.
Os serviços de saúde como um todo também sofrem, com a qualidade da assistência comprometida e a capacidade de resposta das equipes reduzida.
A Legalidade dos Processos Éticos sob o Olhar Judiciário
A conformidade legal dos processos éticos na enfermagem, à luz da atuação do Poder Judiciário, foi outro tópico de relevância. O desembargador João Carlos Mayer Soares abordou os fundamentos legislativos da atuação dos conselhos e os princípios gerais dos processos administrativos.
Um conceito chave discutido foi o de formalismo moderado. Essa abordagem permite que falhas procedimentais sejam avaliadas dentro do contexto geral do processo, priorizando a garantia do direito de defesa e a regularidade dos atos praticados.
A correta aplicação desses princípios garante que a atuação dos conselhos seja pautada pela legalidade e pela justiça, protegendo tanto os profissionais quanto a sociedade.
O seminário, que se estende até a próxima quinta-feira, busca integrar as diversas áreas de atuação dos conselhos, como fiscalização, processos éticos e ouvidoria.
O objetivo é fortalecer a atuação ética como um pilar fundamental para a segurança da prática da enfermagem e a proteção da saúde pública.
