Um novo parecer apresentado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados reacende o debate sobre a regulamentação de procedimentos estéticos por profissionais de saúde. A relatora do Projeto de Lei 1.027/2025, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), defendeu em seu texto a possibilidade de que diversas categorias da área da saúde, para além da medicina, possam realizar tais intervenções, ressalvando, contudo, a exclusividade médica para procedimentos de natureza cirúrgica.
A proposta original do PL, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), buscava estabelecer a cirurgia plástica como uma atividade restrita aos médicos. Subsequentemente, um substitutivo apresentado pelo deputado Allan Garcês (PP-MA) ampliou essa restrição para abranger toda a medicina estética, provocando intensa mobilização entre conselhos e associações de profissionais de saúde.
A mobilização das categorias de saúde, notadamente a Enfermagem, tem sido direcionada para um debate técnico e embasado. Representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em audiências públicas realizadas anteriormente, argumentaram que quaisquer restrições à prática profissional devem ser fundamentadas em evidências científicas e em critérios que garantam a proteção da sociedade.
De acordo com o Cofen, uma restrição generalizada aos procedimentos estéticos poderia configurar uma forma de reserva de mercado, sem necessariamente comprovar benefícios tangíveis para a segurança do paciente. A entidade sustenta que a qualificação da assistência à saúde advém da atuação integrada de equipes multiprofissionais.
A colaboração entre diferentes especialidades, sob essa perspectiva, é vista como fundamental para um cuidado mais integral e eficaz. A segurança no atendimento, segundo o entendimento do Cofen, está intrinsecamente ligada à qualificação profissional, à formação contínua e à rigorosa fiscalização dos serviços prestados, e não à exclusividade de uma única categoria profissional.
O papel das equipes multiprofissionais na estética
A discussão em torno do PL 1.027/2025 evidencia a crescente importância do cuidado multiprofissional na área da saúde estética. A deputada Ana Paula Lima, em seu parecer, parece acolher a visão de que a segurança e a qualidade dos procedimentos estéticos não dependem unicamente da exclusividade médica, mas sim da qualificação e da capacitação dos profissionais que atuam no setor.
Essa abordagem reconhece que diversas categorias de saúde possuem competências e formações específicas que podem ser aplicadas em procedimentos estéticos não invasivos ou de menor complexidade. A ênfase recai sobre a necessidade de estabelecer protocolos claros e padrões de qualidade para todas as práticas, garantindo que o paciente receba o tratamento adequado e seguro.
A atuação integrada entre médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros profissionais permite uma abordagem mais completa, que considera não apenas o aspecto estético, mas também a saúde integral do indivíduo. Isso inclui desde a avaliação inicial até o acompanhamento pós-procedimento.
Segurança do paciente e regulamentação clara
A questão central para a maioria das categorias envolvidas é a garantia da segurança do paciente. O parecer da relatora busca um equilíbrio, permitindo a atuação de diferentes profissionais, mas mantendo as intervenções cirúrgicas como um campo privativo da medicina. Isso reflete a necessidade de delimitar as competências de acordo com a complexidade e o risco de cada procedimento.
Para que essa regulamentação seja efetiva, é crucial que os conselhos de classe e as entidades representativas estabeleçam diretrizes claras e baseadas em evidências para a atuação de cada categoria nos procedimentos estéticos. A capacitação contínua e a fiscalização rigorosa são pilares essenciais para a confiança pública.
O debate sobre o PL 1.027/2025, portanto, transcende a mera definição de quem pode realizar um procedimento estético. Ele aponta para a necessidade de um modelo de cuidado em saúde estética que valorize a colaboração, a qualificação profissional e, acima de tudo, a proteção e o bem-estar dos pacientes, assegurando que a busca pela beleza não comprometa a saúde.
