A crescente incorporação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem impulsionado os Conselhos Regionais de Enfermagem a intensificar a oferta de materiais orientativos aos seus filiados. Recentes publicações em formato de manuais, guias e e-books visam consolidar o conhecimento sobre a regulamentação, as evidências científicas e as possibilidades de atuação da Enfermagem nestas abordagens terapêuticas.
O reconhecimento oficial de 29 práticas pelo Ministério da Saúde, como acupuntura, meditação, yoga e aromaterapia, reflete a expansão dessas terapias como estratégias de cuidado. Instituídas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC) desde 2006, as PICS buscam complementar o arsenal terapêutico disponível para a população.
A regulamentação da atuação da Enfermagem nas PICS é delineada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), com a Resolução Cofen 739/2024 definindo as diretrizes para enfermeiros e estabelecendo os limites para atuação de técnicos e auxiliares, sempre sob supervisão e de acordo com suas competências.
Esses documentos normativos e orientativos são fundamentais em um cenário onde as PICS se tornam cada vez mais presentes tanto em unidades de saúde públicas quanto em consultórios e clínicas privadas. A necessidade de um embasamento técnico-científico e legal claro para os profissionais é premente.
A Expansão da Conhecimento e da Prática da Enfermagem nas PICS
O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) pioneiramente lançou, em 2024, um manual detalhado sobre PICS. Esta publicação abrange diversas práticas, como acupuntura, ayurveda, aromaterapia e terapia floral, além de fornecer um panorama legislativo relevante para a atuação segura e fundamentada dos enfermeiros.
Em 2026, o Coren-DF acompanhou a tendência com a publicação do “Guia de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – Atuação Clínica, Humanização e Empreendedorismo”. Este material foi divulgado durante um evento promovido pelo próprio conselho, reforçando a importância da disseminação do conhecimento.
O guia do Coren-DF aborda desde os aspectos teóricos e científicos das PICS até sua aplicação clínica e o desenvolvimento de empreendedorismo na área. A humanização do cuidado, um pilar da Enfermagem, também é destacada, promovendo uma visão integral do paciente.
No mesmo ano, o Coren-RS disponibilizou um e-book direcionado a profissionais, gestores e estudantes. O material “Práticas Integrativas e Complementares (PICs) para a Enfermagem – Guia para profissionais, gestores e estudantes” oferece uma visão abrangente das PICS no contexto brasileiro e regional, focando em práticas como a Medicina Tradicional Chinesa e o Reiki.
Talita Pavarini, coordenadora da Câmara Técnica de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CTPICS) do Cofen, ressalta que a produção desses materiais pelos Conselhos Regionais é um passo crucial para garantir que os profissionais tenham acesso à informação de qualidade. Ela enfatiza que as PICS promovem a autonomia profissional, o reconhecimento e fortalecem o SUS.
O Papel Essencial dos Conselhos na Consolidação das PICS na Enfermagem
As publicações dos Conselhos Regionais atuam como um complemento fundamental às normas federais estabelecidas pelo Cofen. Elas fornecem aos profissionais de Enfermagem referências concretas e atualizadas para a sua atuação, abordando não apenas a regulamentação, mas também os aspectos formativos e as novas possibilidades de desenvolvimento de carreira.
Essa iniciativa conjunta entre o Cofen e os Conselhos Regionais demonstra um compromisso em aprimorar a prática profissional e expandir o acesso a tratamentos que promovem bem-estar e qualidade de vida. O fomento ao conhecimento sobre as PICS contribui para a consolidação dessas abordagens terapêuticas como parte integrante e valorizada dos serviços de saúde.
