A consolidação e a expansão das Práticas Integrativas e Complementares (PICs) no Sistema Único de Saúde (SUS) foram temas centrais em uma recente audiência pública na Câmara dos Deputados. O evento marcou os 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), reunindo especialistas e gestores para debater o progresso, os obstáculos e o futuro dessas abordagens terapêuticas no Brasil.
A Enfermagem emerge como protagonista na disseminação dessas práticas. Com mais de 3 milhões de profissionais distribuídos em todos os municípios brasileiros, a categoria demonstra uma capilaridade sem precedentes na oferta e implementação das PICs no âmbito do SUS.
Dados apresentados revelam a magnitude desse engajamento: somente entre 2023 e 2024, equipes de Enfermagem registraram mais de 963 mil procedimentos de PICs. Na Atenção Primária à Saúde, estima-se que cerca de 28% dos atendimentos sejam conduzidos por enfermeiros, com destaque para técnicas como auriculoterapia, acupuntura, aromaterapia e imposição de mãos.
O Papel Regulatório e o Futuro das PICs no SUS
A atuação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) na regulamentação e no fortalecimento das PICs é histórica. Desde 1997, antes mesmo da criação da PNPIC, o Conselho já reconhecia a acupuntura como especialidade da profissão. Esse arcabouço normativo foi progressivamente ampliado, com resoluções chave como as de 2018 e a mais recente de 2024, que normatiza a atuação da Enfermagem em um espectro ainda maior de PICs.
Um marco importante foi a sanção de uma lei que regulamenta o exercício da acupuntura no país, fruto de articulações entre o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e o Legislativo. A legislação busca garantir maior segurança e qualidade na prestação desses serviços.
O debate também abordou a necessidade de mecanismos financeiros específicos para as PICs na Atenção Primária. A proposição visa assegurar um financiamento contínuo e com indicadores próprios, o que poderia impulsionar o acesso a essas terapias em todo o território nacional.
Trajetória Histórica e Perspectivas de Ampliação
A trajetória das práticas integrativas no Brasil foi resgatada na audiência, evidenciando marcos importantes que contribuíram para sua consolidação. A Carta de Porto Alegre, documento que propôs o reconhecimento oficial das PICs pelo Ministério da Saúde, e a ampliação do escopo dessas práticas por meio de portarias ministeriais, foram pontos de destaque.
A audiência contou com a participação de diversos setores, incluindo representantes do Ministério da Saúde, pesquisadores e profissionais de saúde de diferentes áreas. Essa pluralidade de vozes enriqueceu a discussão, trazendo perspectivas diversas sobre os avanços e os desafios a serem superados.
A expectativa é que as discussões promovidas impulsionem a criação de políticas públicas mais robustas e o aprimoramento da oferta das Práticas Integrativas e Complementares, beneficiando um número cada vez maior de usuários do SUS em todo o país, sempre com foco na integralidade do cuidado e na promoção da saúde.
