O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), formalizou uma adesão ao Compromisso Cidadão. Este acordo visa aprimorar a atuação do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem na salvaguarda da sociedade, através da implementação de planos de ação detalhados com indicadores de desempenho, metas claras e um acompanhamento rigoroso dos resultados.
A iniciativa, estabelecida pelo Acórdão 309/2026 do TCU, busca fortalecer a relação entre os conselhos profissionais e a população, além de reconhecer o papel fundamental dessas entidades na fiscalização do exercício profissional. O objetivo principal é garantir a segurança dos pacientes, a qualidade da assistência em saúde e, consequentemente, a proteção da sociedade como um todo.
O Cofen junta-se a outros conselhos, como o de Medicina Veterinária (CFMV) e o de Engenharia e Agronomia (Confea), que foram pioneiros na adoção voluntária deste modelo. A cooperação interinstitucional é um pilar central do Compromisso Cidadão, promovendo um ambiente de trabalho mais colaborativo.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ressaltou que a adesão representa uma nova abordagem do controle externo, focada na cooperação e na busca por soluções práticas para desafios públicos. Ele enfatizou que o acordo transcende a mera assinatura de um documento, configurando-se como uma metodologia de trabalho que une diferentes responsabilidades em prol de um objetivo comum: a melhoria da vida dos cidadãos.
O Papel da Enfermagem e a Governança Profissional
O presidente do Cofen, Manoel Neri, vê o Compromisso Cidadão como uma oportunidade valiosa para o aprimoramento da governança dos conselhos profissionais. A iniciativa reforça a importância da fiscalização exercida pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais na garantia de um exercício profissional ético e seguro.
A enfermagem, com mais de 3 milhões de profissionais atuantes, representa uma parcela significativa da força de trabalho em saúde no Brasil. A categoria está presente em todos os níveis de atenção, desde a atenção primária até unidades de alta complexidade, evidenciando o impacto direto de sua atuação na saúde da população.
Neri destacou a integração do recém-aprovado Projeto Nacional Enfermagem Cidadã às ações planejadas dentro do Compromisso Cidadão. Este projeto visa desenvolver planos de trabalho focados em iniciativas que melhorem a qualidade dos serviços prestados à sociedade brasileira e aos profissionais inscritos nos conselhos.
A adesão ao Compromisso Cidadão não se limita à formalização; ela implica a criação de mecanismos concretos para fortalecer a atuação das entidades reguladoras. A transparência, a escuta ativa da sociedade e o foco na proteção coletiva são elementos essenciais que moldarão as futuras ações do Cofen e dos Conselhos Regionais.
Expectativas e Oportunidades Futuras
A expectativa é que a formalização desta parceria impulsione uma atuação mais próxima do cidadão. O Compromisso Cidadão possibilita a transformação de demandas identificadas em processos de fiscalização e no diálogo com a sociedade em ações planejadas e mensuráveis. Isso deve resultar em melhorias tangíveis na proteção e no bem-estar da população.
O acompanhamento contínuo dos resultados e a avaliação da efetividade das medidas adotadas pelo Cofen serão pilares deste acordo. O TCU, por sua vez, monitorará a execução das iniciativas, garantindo que os indicadores definidos e as metas estabelecidas sejam cumpridos em benefício direto da sociedade.
A importância da fiscalização e do controle social
A participação em iniciativas como o Compromisso Cidadão sublinha a relevância do controle social no âmbito das profissões regulamentadas. Para a enfermagem, isso se traduz em um compromisso renovado com a excelência no cuidado e na segurança dos pacientes, aspectos cruciais para a confiança pública.
A colaboração entre o Cofen e o TCU é vista como um passo estratégico para fortalecer a credibilidade das entidades de classe. Ao adotar um modelo de gestão e fiscalização mais aberto e com metas claras, a enfermagem reforça seu papel como guardiã da saúde e da segurança da população brasileira, alinhando-se a um modelo de governança transparente e responsável.
