Um levantamento recente aponta para um cenário preocupante na assistência à saúde no Brasil, com um expressivo número de processos judiciais movidos por pacientes que não tiveram suas necessidades atendidas. No estado do Paraná, a situação reflete essa tendência nacional, com milhares de ações judiciais registradas em um ano, evidenciando falhas no acesso a tratamentos médicos e no fornecimento de medicamentos. A judicialização da saúde se consolida como um dos maiores desafios do sistema público e privado, impulsionada por gargalos na oferta e na qualidade dos serviços.
A complexidade do tema é agravada pela natureza das demandas. Questões como a demora em consultas, a falta de acesso a cirurgias e a indisponibilidade de medicamentos essenciais, incluindo aqueles voltados ao tratamento de câncer, figuram entre os principais motivos que levam os cidadãos a buscarem a intervenção do Poder Judiciário.
Esses litígios, conforme dados compilados até meados de 2026, totalizam centenas de milhares em todo o país. A grande maioria delas direciona-se aos planos de saúde, com alegações de negativas de cobertura para procedimentos e terapias consideradas indispensáveis pelos pacientes e seus médicos. Paralelamente, uma parcela significativa recai sobre o poder público, cobrando a disponibilização de serviços básicos de saúde.
No Paraná, a realidade não foge à regra. O número de processos envolvendo questões de saúde ultrapassa a marca de 10 mil em um ano. Destes, uma parcela considerável está relacionada à necessidade de medicamentos, que lidera as ações movidas contra o sistema de saúde estadual. Outras demandas frequentes incluem a busca por tratamentos médico-hospitalares, que englobam desde consultas básicas até procedimentos mais complexos, e a garantia de acesso a serviços como hemodiálise.
A busca por soluções proativas na gestão da saúde
A crescente judicialização é um sintoma de problemas mais profundos na organização e na entrega dos serviços de saúde. A qualidade e a segurança do paciente, pilares de um atendimento eficaz, muitas vezes se veem comprometidas por falhas em processos internos, falta de padronização e uma cultura organizacional que ainda não incorpora plenamente a gestão de riscos.
A Organização Nacional de Acreditação (ONA) tem buscado mitigar essas falhas através de iniciativas que incentivem as instituições de saúde a adotarem uma abordagem mais proativa. A entidade propõe um caminho de melhoria contínua, focado em fortalecer os alicerces da qualidade e da segurança dentro dos próprios estabelecimentos, antes que os problemas evoluam para reclamações formais ou ações judiciais.
Nesse sentido, a ONA lançou o Selo Fundamento, uma ferramenta gratuita voltada para hospitais e clínicas, tanto públicos quanto privados. O objetivo principal é servir como um ponto de partida para organizações que desejam aprimorar seus processos e a segurança do cuidado, mesmo que ainda não estejam prontas para um processo completo de acreditação.
O Selo Fundamento atua em diversas frentes, avaliando desde a conformidade com as normas até a gestão estratégica e a segurança dos pacientes. São examinados aspectos como o fluxo de atendimento, a capacitação das equipes, a organização dos processos e a identificação de riscos inerentes ao ambiente hospitalar, como quedas de pacientes, infecções e erros de medicação.
O caminho para uma cultura de excelência em saúde
A acreditação em saúde, representada pelo Selo Fundamento como um primeiro passo, não deve ser vista como um mero certificado, mas sim como um compromisso com a excelência. Ao focar em pontos essenciais do cotidiano das instituições, a ONA visa instigar uma mudança cultural que coloque o paciente no centro do cuidado, garantindo que a segurança e a qualidade sejam prioridades diárias.
A disseminação desse conceito é crucial. A qualidade nos serviços de saúde não pode ser um privilégio restrito a grandes centros ou instituições de ponta. Ela precisa alcançar todas as esferas do sistema, desde as unidades de pronto atendimento até as clínicas especializadas. Quanto mais cedo os riscos forem identificados e os processos forem estruturados, maior será a garantia de um atendimento confiável e seguro.
A iniciativa da ONA, especialmente com o Selo Fundamento oferecido gratuitamente, busca democratizar o acesso a essa jornada de melhoria. A proposta é atingir o maior número possível de instituições em todo o país, incentivando a transformação e a elevação dos padrões de cuidado. Para se candidatar, as organizações precisam cumprir critérios regulatórios, elaborar um plano operacional e estabelecer um sistema robusto de gestão da qualidade, integrando a educação continuada, o registro de fluxos, a gestão de inventário e a adequação da infraestrutura física.
Um dos pontos mais enfatizados é a estruturação de um Núcleo de Segurança do Paciente eficaz, responsável por planejar e implementar ações preventivas contra eventos adversos, como infecções hospitalares e lesões por pressão. A intenção é, portanto, criar um ecossistema de saúde mais seguro e eficiente, reduzindo a necessidade de intervenções judiciais e garantindo o direito fundamental à saúde de qualidade para todos.
