O prazo para que contribuintes optem por destinar uma parcela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a fundos voltados à proteção da infância, adolescência e pessoas idosas se aproxima do fim, com data limite em 29 de maio. A iniciativa permite que até 6% do imposto devido, no modelo de declaração completa, seja direcionado a projetos sociais selecionados, em vez de integralmente recolhido aos cofres públicos.
Esta modalidade de doação, realizada diretamente pelo programa da Receita Federal, oferece ao cidadão a prerrogativa de influenciar o destino de recursos que seriam, de outra forma, destinados ao governo federal. A escolha garante que parte desse valor permaneça no estado ou município de origem, apoiando causas diretamente relacionadas à sua comunidade.
Os recursos arrecadados são canalizados para o Fundo Municipal ou Estadual da Infância e da Adolescência (FIA) ou para o Fundo do Idoso. Posteriormente, essas verbas são repassadas a projetos que obtiveram chancela de entidades habilitadas, como a Associação dos Amigos do HC.
Diversas iniciativas já se beneficiam dessa forma de financiamento. Projetos como o PROTEGER II e Oficinas para o Futuro II, ambos vinculados ao FIA em diferentes localidades, recebem aporte. O Programa DEDICA, focado na defesa de crianças vítimas de violência grave, e o CEDIVIDA, voltado para o envelhecimento saudável, também são exemplos de programas que dependem desses recursos para sua continuidade e expansão.
A Urgência da Participação Cidadã na Manutenção de Projetos Sociais
A Associação dos Amigos do HC, entidade com mais de quatro décadas de atuação no Paraná, tem alertado sobre a iminência do encerramento do prazo. A presidente da associação, Ercílio Santinoni, enfatiza que os valores captados por meio da destinação do IRPF são cruciais para a sustentação de suas atividades de saúde e assistência.
Santinoni ressalta que a destinação do IRPF não representa um custo adicional para o contribuinte. Pelo contrário, é uma oportunidade de garantir que uma parcela do imposto já devido seja aplicada em benefício de crianças em situações de vulnerabilidade e de idosos. A urgência se justifica pela necessidade de evitar interrupções em serviços essenciais que atendem a esses grupos.
O processo de destinação é considerado simplificado para contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração. No próprio sistema da Receita Federal, é possível acessar a opção “Doações Diretamente na Declaração” e selecionar o fundo de interesse. O software calcula o valor máximo que pode ser destinado, até o limite de 6% do imposto devido.
Para facilitar o acesso a informações e o tutorial de como realizar a destinação, os Amigos do HC disponibilizam um material gratuito em seu website. Para garantir que o valor seja efetivamente vinculado aos projetos da associação, é fundamental que o comprovante de pagamento da guia (DARF) seja enviado ao e-mail indicado, juntamente com os dados pessoais e a especificação da causa apoiada.
O Papel Fundamental das Organizações da Sociedade Civil no Apoio a Grupos Vulneráveis
A Associação dos Amigos do HC opera como uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, dedicada há quase 40 anos à promoção da saúde e à defesa de direitos. Seu trabalho visa aprimorar a qualidade do atendimento oferecido aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como seus familiares e acompanhantes, no Complexo Hospital de Clínicas da UFPR.
Desde 2016, a associação expandiu seu escopo de atuação com o Programa DEDICA, oferecendo assistência interdisciplinar a crianças e adolescentes que foram vítimas de violências graves. Em 2024, o Programa PROTEGER foi lançado em Paranaguá, replicando o modelo de atendimento do DEDICA. Além disso, desde 2021, o Programa CEDIVIDA foca no envelhecimento saudável e no protagonismo da pessoa idosa.
Essa captação de recursos via IRPF é uma ferramenta vital para que essas iniciativas possam continuar seu trabalho. A participação ativa dos contribuintes é um reflexo da responsabilidade social e do compromisso com o bem-estar coletivo.
A destinação de parte do imposto de renda para fundos como o FIA e o Fundo do Idoso é um mecanismo que fortalece o terceiro setor e garante a continuidade de programas que impactam diretamente a vida de milhares de brasileiros. A escolha consciente do contribuinte pode fazer uma diferença substancial na vida de quem mais precisa.
