A investigação sobre a queda de uma aeronave da Voepass, ocorrida em 9 de agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas, avançou com o indiciamento de 16 indivíduos pela Polícia Federal. O voo, com origem em Cascavel (PR) e destino a Guarulhos (SP), caiu em Vinhedo, no interior paulista. Entre os indiciados estão o presidente da empresa, José Luiz Felicio Filho, e o ex-diretor de operações, Eric Cônsoli.
A maior parte dos indiciados, 15 ao todo, responde pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal, que prevê pena de até 12 anos de reclusão. O indiciamento configura a conclusão da fase policial, indicando a existência de provas suficientes contra os suspeitos. O caso segue para análise do Ministério Público, que decidirá sobre a apresentação de denúncia criminal.
Um detalhado relatório pericial, com cerca de 200 páginas, foi fundamental para o desenrolar das investigações. O documento analisou o histórico de 136 voos da aeronave em questão, um ATR 72-500, abrangendo um período anterior ao acidente.
Especialistas observaram um padrão de atuação do sistema de degelo em diversos voos. Registros indicam acionamentos e desligamentos frequentes e em curtos intervalos, em alguns casos, em segundos. Essas ações foram interpretadas como tentativas de reconfigurar o sistema.
Crucialmente, o laudo aponta a ausência de quaisquer anotações sobre essas falhas no livro técnico da aeronave. Essa omissão permitiu que a aeronave continuasse em operação, apesar das inconsistências reportadas em voos anteriores.
Análise Técnica e Falhas Operacionais
A perícia também identificou uma ordem de serviço datada de julho de 2024 que determinava a remoção de uma válvula do sistema de degelo. A ausência de registro da reinstalação dessa peça levanta sérias questões sobre os procedimentos de manutenção.
Transcrições do gravador de voz da cabine revelaram que a própria tripulação do voo fatal já havia enfrentado condições de formação de gelo e alertas de falha no sistema de degelo em voos anteriores. Diante do conhecimento sobre a intermitência do sistema e da previsão de condições de gelo na rota de retorno, os peritos consideram que o comandante deveria ter se recusado a autorizar o voo.
O relatório sugere que a formalização das falhas observadas nos voos precedentes poderia ter impedido a continuidade das operações em condições adversas. A investigação aponta para uma falha sistêmica que se estendeu da manutenção à operação.
Segundo os peritos, a sequência de eventos foi iniciada pela operação em condições de formação severa de gelo, que excederam a capacidade de proteção da aeronave. Essa situação culminou em uma perda de controle em voo, resultando na perda da estabilidade e da capacidade de resposta da aeronave.
Mesmo diante de sucessivos alertas de degradação de desempenho e aumento de velocidade, as ações corretivas previstas nos manuais, como abandonar a área de gelo e declarar emergência, não foram executadas em tempo hábil. A estreita janela de oportunidade para evitar a perda de controle foi perdida.
Em nota recente, a Voepass ressaltou a experiência e certificação da tripulação, negando a existência de fatores impeditivos para sua atuação. A empresa também destacou seu histórico de mais de 30 anos de operações com procedimentos rigorosos de segurança e capacitação.
Responsabilização e Prevenção de Acidentes
Um relatório anterior do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) já havia indicado que a aeronave não deveria ter decolado. Esse documento mapeou 19 fatores contribuintes, incluindo questões técnicas, falhas de pilotagem e uma cultura organizacional que supostamente priorizava a continuidade operacional sobre a segurança.
A responsabilização dos envolvidos, conforme indiciamento da Polícia Federal, visa a apurar as causas e garantir que as lições aprendidas com esta tragédia contribuam para o aprimoramento das normas e práticas de segurança na aviação. A análise minuciosa das falhas apontadas no relatório pericial é crucial para evitar que erros de manutenção e decisões operacionais inadequadas se repitam.
O caso reforça a importância da transparência e da conformidade rigorosa com os protocolos de segurança. A aplicação de penalidades e a adoção de medidas corretivas baseadas em investigações robustas são essenciais para manter a confiança pública no setor aéreo e, primordialmente, para a proteção da vida.
