A emergência climática expõe fragilidades na infraestrutura de gestão de desastres em mais da metade dos municípios paranaenses. Uma pesquisa preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) revela que 68,17% das cidades não possuem equipes dedicadas à Defesa Civil, e 60,9% carecem de espaços físicos adequados para suas operações. Essa carência estrutural, em um cenário de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, como o tornado que devastou Rio Bonito do Iguaçu em 2025, levanta sérias preocupações sobre a capacidade de resposta e prevenção do estado.
Os dados, coletados como parte do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), indicam um panorama alarmante. Em 50,68% das localidades, a Defesa Civil não dispõe de veículos para alcançar áreas de difícil acesso. Adicionalmente, 55,64% dos municípios não mantêm um canal telefônico exclusivo para atendimento à população em situações de emergência. A falta de equipamentos básicos, como câmeras para registro fotográfico em 47,68% das cidades, agrava ainda mais o cenário.
A pesquisa também aponta para deficiências em sistemas de alerta. Cerca de 70,93% dos municípios não contam com mecanismos eficazes para alertar toda a população sobre riscos iminentes, como carros de som ou grupos de comunicação digital. Somado a isso, 55,14% das prefeituras não realizaram a avaliação da eficácia de seus planos de contingência no último ano, com muitas sequer possuindo tal documento formalizado. Essa falta de planejamento e recursos adequados torna a população mais vulnerável a tragédias.
Aprofundamento na Gestão Ambiental e Resiliência
O Progov, iniciativa do TCE-PR que visa avaliar a eficácia das políticas públicas municipais, expandiu neste ano seu escopo para incluir a gestão ambiental e a prevenção de desastres. A pesquisa abrange aspectos como saneamento básico, proteção de recursos naturais e o fortalecimento da Defesa Civil. Eduardo Schnorr, coordenador de Contas do TCE-PR, explicou que o programa busca promover uma gestão ambiental integrada, fundamental para a construção de municípios mais resilientes e sustentáveis.
A inclusão da avaliação de desastres climáticos no Progov é uma resposta direta ao aumento da frequência e intensidade de eventos extremos no Paraná. Somente no último ano, o estado registrou 574 desastres, afetando mais de 292 mil pessoas e causando 27 mortes. A pesquisa do TCE-PR detalha a carência de recursos e de pessoal qualificado nas administrações municipais para lidar com tais adversidades, evidenciando uma lacuna significativa na proteção da população.
Inovação no Controle Externo e o Papel do TCE-PR
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná tem se destacado pela inovação em suas metodologias de fiscalização. Através do Progov, a análise das contas públicas municipais transcende a mera verificação contábil, passando a avaliar a efetividade e a eficiência dos serviços essenciais prestados à população. Essa abordagem permite identificar não apenas irregularidades financeiras, mas também falhas na execução de políticas públicas, como as de defesa civil e gestão ambiental.
A Resolução nº 95/2022 consolidou essa nova diretriz, tornando a avaliação da eficácia das políticas públicas um componente permanente do trabalho do Tribunal. Ao emitir pareceres sobre as contas anuais dos prefeitos, o TCE-PR agora considera o desempenho dos municípios em áreas cruciais, como saúde, educação e meio ambiente. Essa mudança visa fornecer aos gestores informações valiosas para aprimorar seus serviços e, ao mesmo tempo, fortalecer o controle social exercido pelos cidadãos.
A transparência é um pilar fundamental dessa nova atuação. Todas as informações e resultados do Progov estão disponíveis em um painel interativo no site do TCE-PR, permitindo que gestores e a sociedade civil acompanhem e comparem a evolução das políticas públicas em todos os 399 municípios paranaenses. Essa ferramenta de acesso à informação é um passo importante para a accountability dos governantes e para a promoção de uma gestão pública mais eficaz e responsável, especialmente em um contexto de crise climática que exige respostas rápidas e eficientes. A metodologia já serve de referência nacional para outros órgãos de controle, reconhecendo o papel estratégico do TCE-PR na garantia de serviços públicos de qualidade e na proteção da população vulnerável.
