O futuro da icônica atração turística Passeio do Macuco, localizada no Parque Nacional do Iguaçu, encontra-se em xeque devido a uma disputa judicial entre o Governo do Paraná e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O Estado alega ser o proprietário de áreas essenciais para o funcionamento da atração, argumentando que a União, através do ICMBio, não possui a devida autorização para conceder o uso desses terrenos.
O imbróglio judicial centrado na área conhecida como Saltos de Santa Maria, onde se situam as trilhas e estruturas de embarque do passeio, levanta questões sobre a legitimidade da licitação em andamento. A União, por sua vez, defende a continuidade do processo, que prevê investimentos significativos para modernização do atrativo.
A divergência fundamental reside na propriedade da terra. O Estado do Paraná apresenta registros que indicariam a posse do terreno desde 1919, após uma cessão anterior do Ministério da Guerra. Argumentam que o ICMBio, ao avançar com o edital sem a devida autorização do proprietário, estaria infringindo a legislação.
Essa disputa territorial não é um fenômeno recente. Desde 2018, a União tem buscado anular a matrícula do imóvel, classificando-o como terra devoluta federal. Contudo, uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em fevereiro de 2025 validou a matrícula do Paraná, rejeitando os argumentos federais de cancelamento do registro.
O Paraná expressa preocupação com a segurança jurídica para potenciais investidores. A realização do leilão em meio a essa incerteza fundiária, segundo o governo estadual, poderia gerar instabilidade e questionamentos futuros sobre o contrato de concessão. A realização de intervenções físicas planejadas no edital, como demolições e perfurações, sem o consentimento do suposto proprietário, agrava essa apreensão.
Contrapontos e a Visão do ICMBio
Em contrapartida, o ICMBio reitera a soberania federal sobre o Parque Nacional do Iguaçu, uma unidade de conservação federal estabelecida em 1939. O órgão ressalta que a condução da concessão segue rigorosos critérios técnicos, contando com a participação de diversas esferas governamentais e instituições financeiras de renome, como o BNDES, o Ministério do Turismo e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A manutenção do cronograma atual, argumenta o ICMBio, é vital para assegurar a oferta contínua de serviços aos milhões de turistas que visitam o parque anualmente. A interrupção ou atraso na concessão poderia prejudicar a operação do Passeio do Macuco, um dos pilares do turismo na região.
O edital em questão, que tem seu leilão previsto para agosto de 2026, não se limita à disputa de terras. Ele propõe um plano robusto de investimentos, estimado em R$ 85,3 milhões ao longo de 15 anos. Essas aplicações visam a modernização completa do atrativo, incluindo a renovação de embarcações, aprimoramento da frota de transporte interno e a atualização do centro de visitantes.
O projeto também contempla a implantação de novos espaços para interpretação ambiental, áreas de descanso, trilhas para caminhantes e ciclistas, e a garantia de acessibilidade universal. Há ainda a promessa de uma redução de mais de 20% no valor do ingresso, a isenção para famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico, e a ampliação do benefício da meia-entrada para acompanhantes de pessoas com deficiência.
O Impacto Econômico e Cultural
O Parque Nacional do Iguaçu, reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade, é um motor econômico para o Paraná. Em 2025, o parque recebeu aproximadamente 2,2 milhões de visitantes, evidenciando sua relevância turística nacional e internacional.
O Passeio do Macuco, em particular, é um dos atrativos mais procurados e um contribuinte significativo para a economia local e regional. A resolução desta disputa judicial é crucial para garantir não apenas a continuidade dos investimentos e a melhoria da infraestrutura, mas também para manter a competitividade e a atratividade do destino, gerando empregos e renda.
A indefinição sobre a posse da terra pode ter implicações de longo prazo, afetando não só o fluxo turístico, mas também a capacidade de atrair investimentos privados para o desenvolvimento sustentável da região. A busca por uma solução judicial célere e definitiva é, portanto, de interesse público.
