O Paraná registra um número expressivo de crianças e adultos sem o nome do pai em suas certidões de nascimento, um dado que reflete questões sociais e a importância da formalização do vínculo familiar. Segundo informações recentes, o estado contabiliza 72.972 indivíduos nessa situação. Diante deste cenário, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) lança a edição deste ano da campanha “Meu Pai Tem Nome”, uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) focada em promover o reconhecimento voluntário de paternidade de forma totalmente gratuita.
A campanha oferece assistência jurídica completa para regularizar a documentação necessária, garantindo que o reconhecimento seja feito com base tanto no vínculo socioafetivo quanto no biológico. Para os casos em que há dúvida sobre a paternidade biológica, a DPE-PR prevê a realização de testes de DNA por meio de laboratório conveniado, promovendo um processo transparente e acessível.
A formalização do reconhecimento paterno é fundamental para garantir os direitos e a identidade da criança ou do adulto. A ausência do nome na certidão pode gerar inseguranças e dificuldades em diversos aspectos da vida, desde o acesso a direitos previdenciários até a própria constituição da identidade familiar.
A Defensoria Pública do Paraná está aberta para receber os pedidos de atendimento através de sua plataforma online, a Luna. O sistema foi desenvolvido para facilitar o acesso dos cidadãos a esses serviços, direcionando as solicitações específicas para a campanha “Meu Pai Tem Nome”. A iniciativa visa simplificar o processo, tornando-o menos burocrático e mais humano.
O programa “Reconhecendo Direitos”, coordenado pela DPE-PR, vai além do simples reconhecimento. Ele também oferece orientação jurídica e educação em direitos, abordando temas como paternidade responsável e os direitos das crianças e adolescentes. Essa abordagem integral busca fortalecer os laços familiares e promover um ambiente mais seguro e com plenos direitos para todos.
Para facilitar o acesso, além das inscrições online, a Defensoria Pública promoverá mutirões presenciais em diversas cidades paranaenses. A iniciativa abrange localidades como Almirante Tamandaré, Cascavel, Cianorte, Curitiba, Foz do Iguaçu, Paranavaí, Pato Branco e Umuarama. O objetivo é descentralizar o atendimento e alcançar o maior número possível de famílias em todo o estado.
A Importância do Reconhecimento Paterno na Consolidação Familiar e de Direitos
O reconhecimento formal da paternidade transcende a mera formalidade legal; ele é um pilar essencial para a construção da identidade e o pleno exercício dos direitos de um indivíduo. A ausência do nome paterno na certidão de nascimento pode impactar negativamente o desenvolvimento psicológico e social da criança, além de criar barreiras no acesso a benefícios como pensões alimentícias, heranças e até mesmo em questões de saúde relacionadas ao histórico familiar.
A campanha “Meu Pai Tem Nome” atua diretamente na reparação dessa lacuna, oferecendo um caminho amparado pela Defensoria Pública para que pais que desejam assumir voluntariamente sua paternidade possam fazê-lo sem custos. Este processo não se limita apenas aos casos de paternidade biológica comprovada, mas abrange também o vínculo socioafetivo, reconhecendo a importância das relações construídas e do afeto no contexto familiar.
Em situações onde o suposto pai já faleceu, a campanha possibilita a realização de exames de DNA pós-morte. Para isso, dois parentes diretos do falecido são convocados a fornecer material genético. Essa medida garante que, mesmo na ausência física, a verdade biológica possa ser estabelecida, permitindo o registro e o acesso a direitos para o(a) filho(a).
É importante notar que o serviço se destina ao reconhecimento voluntário e não abrange casos de negativa de paternidade. A iniciativa busca aproximar pais e filhos, promovendo a justiça social e o respeito à dignidade humana, assegurando que cada cidadão tenha seu direito à filiação plenamente reconhecido e documentado.
Um Esforço Contínuo em Busca da Justiça e da Identidade
A campanha “Meu Pai Tem Nome” encontra-se em sua quinta edição, um marco que demonstra a relevância e a continuidade do esforço para solucionar a questão da ausência paterna nas certidões. Ao longo de suas edições, a iniciativa já proporcionou atendimento a mais de 33 mil pessoas em todo o Brasil, solidificando seu papel como um instrumento de transformação social e garantia de direitos.
No Paraná, através do programa “Reconhecendo Direitos”, a Defensoria Pública tem um histórico de sucesso, tendo auxiliado mais de 4 mil casos. Este número expressivo reflete o compromisso do estado em enfrentar o problema de frente, oferecendo suporte jurídico e humano às famílias que buscam a regularização de seus registros civis e a consolidação de seus vínculos afetivos e biológicos.
A gratuidade dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública, incluindo o acesso a exames de DNA e a 2ª via de documentos em cartório, remove barreiras financeiras que muitas vezes impedem o acesso à justiça. Essa política de inclusão garante que a busca pela paternidade reconhecida seja um direito acessível a todos, independentemente de sua condição socioeconômica.
A iniciativa também se estende a indivíduos com mais de 18 anos que nunca tiveram o nome do pai registrado. O objetivo é assegurar que todos, em qualquer fase da vida, possam ter sua identidade completa e seus direitos resguardados, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva, onde cada pessoa seja plenamente reconhecida.
