Curitiba ajustou suas diretrizes de planejamento urbano, impondo novas limitações na altura máxima permitida para edificações. A revisão, conduzida pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), decorre de alterações nos Planos de Zona de Proteção (PZP) de aeródromos locais, estabelecidos pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). A principal modificação impacta a área de influência do Aeroporto do Bacacheri, com a superfície horizontal externa de referência reduzida significativamente, o que se traduz em uma considerável diminuição no número de pavimentos permitidos em regiões próximas.
Essa recalibração das zonas de proteção ao redor dos aeroportos é fundamental para garantir a segurança das operações aéreas. Os PZPs definem o volume de espaço aéreo que deve permanecer livre de obstáculos, abrangendo áreas cruciais como as de aproximação, decolagem e transição. A atualização dessas altitudes é um procedimento padrão, realizado periodicamente para refletir mudanças nas regulamentações aeronáuticas e nas características dos aeródromos.
A redução de cerca de 15 andares em comparação com os limites anteriores para o Aeroporto do Bacacheri é uma consequência direta da alteração da altitude da superfície horizontal externa. Similarmente, o Aeroporto Afonso Pena também teve sua zona de proteção ajustada, resultando em uma restrição de aproximadamente 6 pavimentos a menos em certas áreas. Essas mudanças, embora técnicas, têm um impacto direto no desenvolvimento imobiliário e na paisagem urbana.
A última atualização significativa desses planos havia ocorrido em 2015. As novas portarias, emitidas pelo Decea no ano passado, atualizaram as altitudes máximas permitidas para estruturas fixas, como edifícios, antenas e torres. Os PZPs visam não apenas a segurança aeronáutica, mas também a regulamentação do uso do solo, assegurando que as novas construções sejam compatíveis com a infraestrutura aeroportuária existente e futura.
Análise do Impacto e Implementação
A equipe do Ippuc, utilizando dados de cartografia e geoprocessamento, analisou meticulosamente as novas delimitações para incorporá-las à base cadastral do município. A partir de 1º de abril de 2026, estas novas restrições de altura foram formalmente registradas na Consulta Informativa de Lote, documento essencial para o setor da construção civil e para o planejamento estratégico da cidade. A integração desses dados é vital para a sustentabilidade do crescimento urbano.
A compatibilização dos novos parâmetros com o zoneamento municipal, que já estabelece regras para o uso do solo e as alturas das edificações, foi um passo crucial. A análise cruzou as áreas de influência dos PZPs com o zoneamento já existente. Em muitas regiões, especialmente em áreas residenciais de baixa densidade, o limite de altura já era restrito, ficando abaixo do novo teto imposto pelas zonas de proteção.
No entanto, em outras zonas, a nova regulamentação aeronáutica se torna o fator determinante para o limite de altura. Isso pode influenciar diretamente o potencial de adensamento populacional e as estratégias de desenvolvimento urbano. A topografia local também continua a ser um fator relevante, estabelecendo um limite máximo adicional com base nas características do terreno.
A diretora de Informações do Ippuc, Mônica Máximo da Silva, destacou que o limite máximo geral para novas construções em Curitiba, considerando a topografia e a área de cobertura dos PZPs, está agora equivalente a 42 andares, ou 158 metros. Essa padronização busca um equilíbrio entre a expansão urbana e as necessidades de segurança aérea.
Contexto Histórico e Novos Procedimentos
O Aeroporto do Bacacheri, com origens na década de 1930 para fins militares, operou voos comerciais regionais até 1997, quando esses foram transferidos para o Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais. Este último, por sua vez, opera a aviação civil desde 1946. A longevidade e a evolução dessas infraestruturas aeroportuárias justificam a necessidade periódica de revisão e atualização das zonas de proteção.
Para novos empreendimentos que se enquadram em áreas de influência direta, é mandatório submeter os projetos ao órgão regional do Decea para autorização de construção antes mesmo de apresentá-los à Prefeitura. Este processo garante que todas as regulamentações aeronáuticas sejam cumpridas desde a concepção do projeto, seja a construção temporária ou permanente. A comunicação do início e fim da obra, ou encerramento de atividades temporárias, é parte integrante deste procedimento.
