O Ministério Público do Paraná (MPPR) oficializou a criação de um novo núcleo especializado, focado no combate à criminalidade fiscal organizada. Denominado Núcleo Especializado Fiscal (NEF), a unidade integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e tem como objetivo aprimorar a investigação e a repressão a fraudes tributárias e crimes correlatos em todo o estado. A formalização ocorreu com a assinatura da Resolução nº 5999/2026 pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti.
A iniciativa surge em resposta à crescente sofisticação das organizações criminosas que exploram o sistema fiscal. A atuação do NEF abrangerá investigações sobre crimes como lavagem de dinheiro, ocultação de bens e falsidade documental, delitos frequentemente associados à sonegação em larga escala.
O NEF terá competência para conduzir procedimentos investigatórios, rastrear fluxos financeiros complexos e identificar patrimônios ilícitos. A meta é não apenas punir os envolvidos, mas também recuperar os recursos que foram desviados dos cofres públicos e da sociedade.
Esta nova estrutura representa um passo importante na busca por uma atuação mais técnica e integrada contra o crime organizado. A união de esforços entre o Ministério Público, a Receita Estadual e as forças policiais é vista como fundamental para alcançar resultados efetivos.
Integração e Expertise para um Combate Mais Eficaz
A criação do NEF reflete a necessidade de ferramentas cada vez mais especializadas para lidar com a complexidade das fraudes fiscais. A estrutura do núcleo foi planejada para promover a colaboração entre diferentes órgãos, essencial para o sucesso das investigações.
O núcleo contará com a participação de membros do MPPR, servidores, residentes jurídicos, além de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, peritos da Polícia Científica e membros da Polícia Civil e Militar. Essa multidisciplinaridade visa garantir uma abordagem abrangente e eficiente.
A diretora da Receita Estadual do Paraná, Suzane Gambetta, ressalta a importância da sinergia entre as instituições. “Com esse trabalho conjunto, vamos atingir o crime organizado em um de seus pontos mais sensíveis: o bolso”, afirmou, evidenciando o foco na recuperação de ativos e no desmantelamento financeiro das organizações.
A Resolução prevê a possibilidade de atuação conjunta com outros grupos especializados do MPPR, como o Gaesf (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal) e o Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), em regime de força-tarefa, ampliando o alcance das ações repressivas.
O NEF se configura como o 11º núcleo do Gaeco no MPPR e o primeiro com atribuição temática e estadual. Os demais núcleos são regionais e distribuídos estrategicamente pelo Paraná, garantindo capilaridade na atuação contra o crime organizado em diversas frentes.
Um Avanço Estratégico na Defesa do Erário
A atuação do NEF é direcionada para a identificação de grupos criminosos que atuam à margem da lei, causando prejuízos significativos ao estado. O combate à criminalidade fiscal é crucial para a manutenção dos serviços públicos e para a garantia de um ambiente de negócios mais justo e competitivo.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, destacou que a sofisticação das fraudes fiscais exige uma resposta igualmente especializada. “Assim, a criação do NEF fortalece a capacidade investigativa do Ministério Público do Paraná e amplia nossa atuação estratégica na identificação de organizações criminosas, no rastreamento de ativos e na recuperação de recursos desviados da sociedade”, explicou.
A implementação do NEF representa um investimento em inteligência e em metodologias de ponta para o combate a crimes que impactam diretamente a sociedade. A capacitação e o uso de ferramentas tecnológicas serão prioridades para o núcleo.
Além da investigação criminal, o NEF também atuará na esfera cível, buscando a recuperação de bens e valores e a responsabilização de indivíduos e empresas envolvidas em esquemas ilícitos. Essa abordagem integrada visa a desarticular completamente as organizações criminosas.
