Em um cenário de crescente pressão por desenvolvimento urbano e industrial, a proteção dos direitos territoriais de comunidades tradicionais tem se tornado um desafio complexo. Na região estuarina de Paranaguá, onde a atividade portuária convive com modos de vida ancestrais, um projeto inovador busca harmonizar interesses diversos e garantir o reconhecimento dessas populações. A iniciativa, coordenada pelo Laboratório de Geoprocessamento e Gestão Ambiental (Lageamb) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), visa mapear e legitimar as ocupações e o uso da terra por oito comunidades caiçaras.
O projeto, denominado “Comunidades no Mapa: lugares e identidades da Baía de Paranaguá”, atua diretamente com os moradores para a elaboração de um estudo-diagnóstico aprofundado. Este levantamento científico é fundamental para subsidiar a revisão e a criação de planos territoriais que reflitam a realidade e as necessidades dessas populações.
O objetivo primordial é assegurar que o direito de permanecer e usufruir de seus territórios seja efetivamente reconhecido e protegido pelos órgãos públicos. Simultaneamente, o estudo visa instrumentalizar a Prefeitura de Paranaguá para a formulação de políticas públicas mais assertivas e alinhadas às especificidades locais.
A iniciativa também é crucial para outros entes governamentais, como o Instituto Água e Terra (IAT), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Ao apresentar um diagnóstico detalhado das formas de organização e uso territorial, o projeto oferece bases sólidas para uma melhor gestão das áreas sob suas responsabilidades.
A pesquisa abrange comunidades cuja subsistência e renda estão intrinsecamente ligadas à pesca artesanal, como Ilha do Teixeira, Europinha, Eufrasina, Amparo, Piaçaguera, São Miguel, Ponta de Ubá e Ponta Oeste (Ilha do Mel). Estas localidades representam um patrimônio cultural e social imenso.
O Risco do Apagamento Territorial e a Importância do Mapeamento
A delimitação precisa das áreas de ocupação e uso é um componente vital para evitar que territórios historicamente habitados e explorados por comunidades tradicionais sejam indevidamente classificados como “áreas vazias” ou, pior ainda, destinados à expansão de atividades econômicas de grande porte, como o setor industrial e portuário.
A geógrafa Heloisa Maldonado, pesquisadora do Lageamb e com mestrado na área, ressalta: “Os territórios tradicionais ganham visibilidade e reconhecimento quando as comunidades são devidamente inseridas nos mapas, com a delimitação clara de suas áreas de ocupação e uso, e quando seus modos de vida são legitimados”. Em contrapartida, a ausência dessas marcações ou a classificação equivocada de suas terras como disponíveis para outros fins pode levar ao “apagamento” dessas populações e de sua história.
Este risco é particularmente acentuado em áreas com forte pressão antrópica e conflitos fundiários. O mapeamento e o reconhecimento oficial funcionam como um escudo protetor contra a especulação imobiliária e a perda de identidade cultural.
A integração do conhecimento científico com o saber tradicional é a espinha dorsal da metodologia empregada. Rodas de conversa e reuniões com lideranças comunitárias são realizadas desde as fases iniciais do projeto, garantindo a participação ativa dos moradores.
A cartografia participativa, onde os próprios residentes desenham seus territórios, confere legitimidade e detalhamento únicos aos mapas. O uso de drones para a captura de imagens aéreas complementa o levantamento, permitindo uma análise detalhada das transformações territoriais ao longo do tempo.
A pesquisa documental, por sua vez, fornece um panorama da situação fundiária da região, auxiliando na compreensão de direitos e deveres estabelecidos. A geógrafa Vivian Cordeiro da Silva, subcoordenadora do projeto e mestranda em Geografia na UFPR, enfatiza a importância da autonomia comunitária.
“As comunidades têm o poder de influenciar a direção do projeto e adaptar seus rumos”, afirma Silva. Essa possibilidade é garantida pelo cumprimento da Consulta Livre, Prévia e Informada, um direito fundamental previsto em convenções internacionais. A universidade, neste contexto, assume um papel crucial de mediadora, buscando conciliar as diversas expectativas e demandas dos envolvidos.
A Importância da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI)
A Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), um direito fundamental reconhecido internacionalmente, especialmente pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é um pilar essencial para a legitimidade e o sucesso de projetos que afetam comunidades tradicionais. Ela garante que esses grupos tenham a oportunidade de serem informados de maneira completa e acessível sobre quaisquer medidas que possam impactar seus territórios, modos de vida e cultura, e que possam expressar seu consentimento ou objeção antes que tais medidas sejam implementadas.
No contexto do projeto “Comunidades no Mapa”, a CLPI transcende a mera formalidade. Ela é um instrumento ativo para empoderar os moradores, assegurando que suas vozes sejam ouvidas e consideradas em todas as etapas do processo de elaboração do estudo-diagnóstico e dos planos territoriais. Isso não apenas fortalece a autonomia das comunidades, mas também confere maior robustez e aceitação às decisões tomadas, prevenindo futuros conflitos e garantindo a justiça social e territorial.
