Cartórios de Notas no Paraná experimentam um aumento sem precedentes na demanda por escrituras de doação de imóveis, impulsionados por expectativas de alterações significativas na alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A perspectiva de uma elevação da taxa, que pode dobrar dos atuais 4% para até 8%, tem levado famílias a anteciparem o planejamento sucessório para evitar custos tributários futuros mais elevados. Este movimento culminou em um recorde histórico no registro dessas transações.
Os números oficiais revelam um cenário de intensa atividade. Em 2025, foram registradas 19.467 escrituras públicas de doação de imóveis no estado, o maior volume já documentado. Este patamar representa um crescimento expressivo de 77,9% em relação a 2020, quando o número de atos somou 10.941. Nos anos de 2023 e 2024, o registro de doações de imóveis também se manteve elevado, com 15.787 e 18.306 escrituras, respectivamente. Paralelamente a este pico de doações, a arrecadação do ITCMD no Paraná apresentou um crescimento substancial, saindo de R$ 677 milhões para R$ 1,6 bilhão no mesmo período de cinco anos, uma expansão de 136%.
Esta corrida pela antecipação da sucessão patrimonial ocorre em um contexto de discussões sobre a regulamentação de novas normas tributárias em âmbito estadual. A legislação federal, por meio da Lei Complementar nº 227/2026, estabelece diretrizes para a adoção de alíquotas progressivas no ITCMD, o que significa que a taxação aumentará conforme o valor dos bens transferidos. A nova lei também prevê que a cobrança passe a considerar o valor de mercado dos ativos, afastando-se de parâmetros meramente fiscais ou patrimoniais.
A transição para o novo modelo tributário, que aguarda regulamentação específica em cada estado, pode fazer de 2026 a última oportunidade para formalizar doações sob as regras atuais. Essa conjuntura incentiva famílias a buscar soluções como a doação com reserva de usufruto. Esta modalidade permite a transferência da propriedade aos herdeiros, enquanto os doadores mantêm o direito de uso, moradia e administração do bem, garantindo o controle e a segurança do planejamento sucessório.
Adoção de Plataformas Digitais no Registro de Imóveis
Paralelamente ao aumento nas doações, o Paraná tem se destacado pela forte adesão a serviços digitais no âmbito do registro de imóveis. A plataforma nacional RI Digital registrou quase 1,68 milhão de solicitações no primeiro semestre de 2026, posicionando o estado como um dos líderes em digitalização no país, superado apenas por São Paulo. Este volume expressivo evidencia a confiança dos paranaenses nas soluções eletrônicas oferecidas, alinhando o mercado imobiliário à agilidade exigida pelo cenário contemporâneo.
O protagonismo do Paraná na adoção de tecnologias para o registro de imóveis é um indicativo da maturidade do mercado local. Segundo especialistas, a utilização intensiva dessas ferramentas demonstra que credores, advogados e o setor público já compreendem os benefícios da desburocratização e da eficiência. A busca por patrimônio e sua devida formalização tornam-se processos mais dinâmicos e transparentes com o auxílio da tecnologia.
Dentre os serviços digitais mais utilizados no estado, a emissão de certidões digitais apresentou um crescimento de 4,3% em comparação ao mesmo período de 2025. Outros serviços que registraram avanços notáveis incluem a pesquisa prévia, com alta de 63,6%, e o e-Protocolo, que avançou 36,91%. A pesquisa qualificada e a visualização de matrícula também apresentaram incrementos significativos, consolidando a tendência de digitalização completa dos procedimentos.
Implicações para o Planejamento Patrimonial e a Arrecadação
O cenário de intensificação das doações de imóveis, somado ao avanço da digitalização, tem implicações diretas na organização patrimonial das famílias. A antecipação dessas transferências, muitas vezes motivada por questões fiscais, reflete uma busca por maior segurança e previsibilidade no planejamento sucessório. A escritura pública de doação, mediada pelos cartórios, oferece um caminho seguro e transparente para essas transações.
A expressiva elevação na arrecadação do ITCMD, que acompanhou o aumento nas doações, demonstra o impacto financeiro dessas movimentações para o estado. A transição para um modelo de tributação mais progressivo, além de potencialmente aumentar a receita, visa também a uma maior justiça fiscal, alinhando a carga tributária ao valor efetivo do patrimônio transmitido. Este ajuste no sistema tributário reflete uma tendência nacional de modernização da gestão de impostos sobre heranças e doações.
