Um homem foi condenado a mais de 17 anos de prisão em Foz do Iguaçu, no Paraná, por tentativa de feminicídio. O crime, ocorrido em setembro de 2025, consistiu em jogar álcool na companheira e atear fogo nela, enquanto a vítima expressava o desejo de terminar o relacionamento. A decisão do Tribunal do Júri acolheu a denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR).
O ato de violência ocorreu de forma súbita, atingindo a mulher enquanto ela estava sentada. A agressão foi precedida pela declaração da vítima sobre o fim do vínculo amoroso.
O Conselho de Sentença, ao analisar o caso, validou os argumentos do MPPR. Foi reconhecido que o crime foi motivado pela condição de gênero da vítima, configurando um contexto de violência doméstica e familiar, característico do feminicídio.
Os jurados também consideraram agravantes relevantes para a pena. A utilização de fogo como meio para cometer o crime e a forma como a ação dificultou a defesa da vítima foram fatores determinantes na dosimetria da pena.
## Execução da Pena e Reparação à Vítima
Em conformidade com a tese de repercussão geral firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – conhecida como Tema 1068 –, que possibilita a execução imediata de condenações proferidas pelo Tribunal do Júri, o juiz determinou a expedição do mandado de prisão. Isso garante que o início do cumprimento da pena ocorra sem demora após a decisão.
A decisão judicial também previu uma reparação mínima à vítima pelos danos morais sofridos. Foi estipulado o pagamento de R$ 10 mil, como forma de compensação pelo sofrimento e pelas lesões causadas pelo ataque.
A condenação reforça a importância da atuação do sistema de justiça na proteção das mulheres contra a violência de gênero. A aplicação da lei, neste caso, busca coibir atos extremos de agressão e oferecer um grau de justiça à vítima.
Impacto e Prevenção da Violência Doméstica
Este caso ressalta a gravidade do feminicídio e suas tentativas, evidenciando a necessidade de políticas públicas eficazes de combate à violência doméstica. A sentença serve como um alerta sobre as consequências legais para agressores.
É fundamental que a sociedade e as instituições se mantenham vigilantes na identificação e na denúncia de situações de risco. Programas de conscientização e apoio às vítimas são essenciais para romper o ciclo de violência.
A rapidez na expedição do mandado de prisão, baseada em jurisprudência do STF, demonstra um avanço na celeridade da justiça em casos de tamanha gravidade. A reparação mínima, embora simbólica diante da violência, é um passo importante no reconhecimento do sofrimento da vítima.
A condenação imposta ao agressor, de mais de 17 anos, reflete a severidade com que a justiça brasileira tem buscado tratar crimes de feminicídio e suas tentativas. A pena visa, além de punir, dissuadir outros potenciais agressores e reafirmar o compromisso do Estado com a segurança das mulheres.
