A segurança pública no Paraná tem observado uma reconfiguração significativa em seu efetivo. Um estudo recente aponta que as guardas municipais se consolidaram como a segunda maior força de segurança no estado, superando a Polícia Civil em número de agentes. Com 4.498 guardas municipais distribuídos em pelo menos 43 municípios, o Paraná demonstra um crescimento de 7,7% em relação ao levantamento anterior.
Este aumento reflete uma tendência nacional de expansão das guardas municipais, que agora respondem por aproximadamente 14,4% do efetivo total de segurança pública paranaense. Ao todo, o estado conta com 31.369 agentes atuando em suas diversas forças policiais, onde a Polícia Militar permanece como a maior corporação.
A pesquisa revela um quadro de recomposição assimétrica das forças de segurança. Enquanto as guardas municipais crescem aceleradamente em muitos municípios, corporações cruciais para a investigação criminal, como as Polícias Civis, e a Polícia Federal, enfrentam estagnação ou retração em seus quadros. Polícias penais estaduais e a Polícia Rodoviária Federal também registraram diminuição de pessoal.
Este desequilíbrio, segundo o estudo, pode comprometer a eficácia das políticas de segurança e aprofundar a já conhecida fragmentação institucional do setor. Em um cenário de limites fiscais, a expansão dos efetivos estaduais parece improvável a curto e médio prazo, especialmente considerando o peso dos inativos na folha de pagamento.
O Papel Crescente das Guardas Municipais na Segurança Pública
A ascensão das guardas municipais a uma posição de destaque no panorama da segurança pública paranaense não é um evento isolado, mas parte de um movimento mais amplo em todo o país. Esse crescimento é impulsionado por interpretações legais que ampliam o escopo de atuação desses agentes, conferindo-lhes um papel mais ativo no policiamento ostensivo.
O estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) detalha como o Paraná se alinha a essa tendência. A força da Guarda Municipal, agora superando a Polícia Civil em número de profissionais, sugere uma redefinição de prioridades e competências dentro do sistema de segurança. Este fenômeno levanta debates sobre a distribuição de recursos e a especialização das diferentes forças.
A expansão das guardas municipais também levanta a questão da regulamentação e da base de dados. Ao contrário de polícias estaduais e federais, a criação e operação de guardas municipais é descentralizada, dificultando um panorama preciso do número total de agentes no país. A estimativa apresentada é baseada em múltiplas fontes, evidenciando um desafio na consolidação de informações.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que consolidou a competência de órgãos municipais para realizar policiamento ostensivo foi um marco. Isso permitiu que as guardas municipais assumissem funções que antes eram exclusivas de outras forças. No entanto, a atribuição de investigação criminal permanece com a Polícia Civil, e os nomes como “Polícia Municipal” são vedados.
Desafios e Perspectivas para o Sistema de Segurança
A atual conjuntura do sistema de segurança pública brasileiro, marcada por um crescimento desigual entre as forças, exige uma análise aprofundada das estratégias a serem adotadas. A concentração de novos agentes em instâncias com menor regulamentação, como as guardas municipais, enquanto a investigação criminal perde fôlego, aponta para a necessidade de revisão estratégica.
Uma das propostas para mitigar essa assimetria é a liberação de efetivos policiais estaduais que atualmente desempenham funções administrativas. A realocação de policiais em atividades burocráticas, de assessoramento político ou em cessões para outros órgãos do Executivo poderia direcionar recursos humanos para as atividades-fim, como policiamento ostensivo e investigação.
A alocação de civis em tarefas que não demandam o treinamento policial específico é vista como uma solução para otimizar o uso de recursos humanos qualificados. Essa medida poderia fortalecer as polícias estaduais sem necessariamente aumentar o orçamento destinado à contratação de novos agentes. O FBSP defende essa abordagem como essencial para a eficiência do sistema.
A fragmentação institucional e a dificuldade de coordenação entre as diferentes forças de segurança representam um obstáculo histórico. A expansão desordenada das guardas municipais, embora atenda a demandas locais por policiamento ostensivo, pode agravar essa fragmentação se não houver um plano integrado e articulado em níveis estadual e federal. A busca por um modelo de segurança pública mais coeso e eficiente é um imperativo.
