O crescente fluxo de canetas emagrecedoras e ampolas, produzidas majoritariamente no Paraguai, tem gerado um aumento significativo nas apreensões por órgãos como a Receita Federal e a Polícia Federal em 2026. A fronteira em Foz do Iguaçu (PR), que tradicionalmente era rota de contrabando de eletrônicos e outros bens, agora se tornou um ponto central na entrada ilegal desses medicamentos de alto custo no Brasil, levantando sérias preocupações sobre a saúde pública.
Esses produtos, que frequentemente contêm o princípio ativo tirzepatida, não possuem autorização para comercialização no território brasileiro. A combinação de preços mais acessíveis no país vizinho, a facilidade de aquisição e brechas na fiscalização têm impulsionado a sua disseminação pelo território nacional.
A evolução do contrabando na região é um reflexo direto das mudanças econômicas e tecnológicas das últimas décadas. Se nos anos 1980 o foco eram bens de consumo raros ou proibidos, como videocassetes e aparelhos de som, e nas décadas seguintes migrou para eletrônicos e tecnologias avançadas, o cenário atual aponta para medicamentos de alto valor agregado como principal item de ilegalidade.
Essa mudança de perfil não apenas sobrecarrega os órgãos de repressão, mas também expõe a população a riscos desconhecidos. A ausência de controle sanitário e a incerteza sobre a procedência e composição desses produtos representam um perigo iminente para os consumidores.
A incineração de produtos apreendidos, como as canetas emagrecedoras, é um procedimento padrão. Em Foz do Iguaçu, um galpão da Receita Federal armazena os itens antes de serem enviados para destruição em Goiânia, onde são incinerados em fornos de alta temperatura. Esta medida visa evitar que produtos sem regulamentação sanitária circulem no mercado, protegendo a saúde da população.
Riscos e Falhas na Fiscalização
A origem incerta e as condições de produção desconhecidas das canetas emagrecedoras paraguaias são pontos cruciais de preocupação. Órgãos de saúde e autoridades aduaneiras enfatizam a impossibilidade de atestar a segurança, a qualidade e a eficácia desses produtos, visto que não passam pelo rigoroso processo de avaliação e aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A falta de regulamentação específica para estes medicamentos no Brasil, aliada à fragilidade da fiscalização na fronteira, cria um ambiente propício para a atuação de redes de contrabando e para a circulação de produtos falsificados. A própria autoridade sanitária paraguaia, Dinavisa, já emitiu alertas sobre a circulação de versões não autênticas de medicamentos na região, classificando a situação como de grave risco à saúde pública.
Embora as canetas ainda não liderem o ranking de produtos contrabandeados, o crescimento exponencial de sua apreensão é um indicador alarmante. O volume de 7.479 unidades apreendidas entre maio e dezembro de 2025 saltou para 71.860 unidades no mesmo período de 2026, um aumento superior a 860%. Essa escalada demonstra a urgência de estratégias mais eficazes de controle e combate ao contrabando de fármacos.
O impacto negativo se estende para além da saúde. A indústria farmacêutica nacional sofre com a concorrência desleal, e o erário perde arrecadação de impostos. A afirmação de Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), ressalta as múltiplas perdas: “Quem perde? Todos. O consumidor, porque ninguém sabe que controle tem essa caneta. A indústria nacional perde, porque esse produto chega mais barato, é mais atrativo. E o erário, porque ele não paga imposto”.
A Busca por Regularização e Alternativas
Paralelamente ao aumento das apreensões, observa-se um movimento judicial que busca viabilizar a importação, para uso pessoal e sob prescrição médica, de emagrecedores registrados em outros países. A ação judicial visa liberar no Brasil medicamentos como TG, Lipoless, Tirzedral, Tirzec, Lipoland, Gluconex e Slimex, que, segundo os requerentes, possuem registro junto à Dinavisa.
A discussão em torno da permissão de importação, mesmo que restrita, levanta debates sobre a necessidade de se criar mecanismos de controle e acesso a tratamentos que ainda não são amplamente disponíveis ou acessíveis no mercado nacional. Contudo, especialistas alertam para a importância de se manter o rigor na fiscalização para evitar a entrada de produtos falsificados ou de procedência duvidosa.
A proposta de liberação para uso pessoal não anula a preocupação com a segurança sanitária. O auditor fiscal Osvaldo Toshio Yamashita, responsável pelo setor de destruição de produtos contrabandeados, é categórico ao afirmar a necessidade da destruição total das canetas apreendidas. “As canetas precisam ser destruídas por várias situações. Primeiro, não sabemos onde foram produzidas. Segundo, em que condições de higiene e saúde esses medicamentos foram produzidos? Outra questão é: será que o que se diz na bula é o conteúdo que está nas ampolas e seringas? E como são transportados esses medicamentos? Não sabemos como esse material chega”, pontua.
A complexidade do cenário exige uma abordagem multifacetada. É fundamental que as autoridades intensifiquem a fiscalização e o combate às redes de contrabando, ao mesmo tempo em que se discute a criação de vias legais e seguras para o acesso a medicamentos inovadores, priorizando sempre a segurança e a saúde dos cidadãos brasileiros.
