O desenvolvimento contínuo do agronegócio paranaense exige uma estrutura de defesa agropecuária robusta e profissionalizada. Em resposta a essa necessidade crescente, o governo do estado propôs uma significativa reestruturação no quadro de servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).
A iniciativa visa aprimorar a capacidade técnica e administrativa da agência, garantindo que ela acompanhe a evolução do setor produtivo. A proposta de lei, encaminhada à Assembleia Legislativa, busca modernizar a atuação da Adapar, que desempenha um papel crucial na manutenção da competitividade do estado nos mercados nacional e internacional.
A medida fundamenta-se no reconhecimento de que a eficácia na fiscalização de produtos de origem animal e vegetal, a certificação sanitária e o controle do trânsito de insumos são determinantes para o sucesso do agronegócio paranaense.
Ampliação e Especialização de Carreiras
A nova estrutura proposta detalha a criação de duas carreiras distintas dentro da Adapar: a de Fiscalização da Defesa Agropecuária e a de Assistência à Fiscalização da Defesa Agropecuária. Ambas terão um número expressivo de cargos, buscando cobrir as variadas demandas de fiscalização e suporte técnico.
A carreira de Fiscal será composta por profissionais com formação superior, como engenheiros agrônomos e médicos veterinários, qualificados para exercer o poder de polícia administrativa. Já a carreira de Assistente englobará técnicos com formação profissionalizante, em áreas como agricultura e agropecuária, além de especialistas em laboratório, que darão suporte essencial às atividades de fiscalização.
A organização em 17 classes de desenvolvimento profissional prevê mecanismos de promoção por estabilidade, aperfeiçoamento e qualificação. Critérios como tempo de serviço, avaliações de desempenho e capacitação continuada, incluindo cursos de graduação e pós-graduação, serão utilizados para a progressão funcional dos servidores.
Essa diferenciação de carreiras visa a otimizar o desempenho das funções, assegurando que as atribuições de maior complexidade técnica e de polícia administrativa sejam realizadas por profissionais com a formação e experiência adequadas. A Adapar, com esse novo organograma, busca consolidar um quadro de servidores altamente especializado.
Valorização e Nova Remuneração
Um dos pilares da reestruturação é a valorização dos servidores. A atualização das tabelas remuneratórias e a adoção de um novo modelo de subsídio buscam oferecer condições mais adequadas e atrativas para o exercício das funções. Os subsídios propostos variam consideravelmente entre as carreiras, refletindo as diferentes responsabilidades e níveis de formação exigidos.
Para a carreira de Assistente de Fiscalização, os subsídios iniciais partem de aproximadamente R$ 5.800,00, podendo alcançar cerca de R$ 18.325,12. Na carreira de Fiscal da Defesa Agropecuária, os valores são superiores, iniciando em torno de R$ 9.800,00 e podendo chegar a R$ 30.541,86. Essas faixas salariais foram definidas para refletir a expertise e a importância estratégica das funções desempenhadas.
Adicionalmente, a proposta institui a Gratificação de Risco Ocupacional (GRO) para servidores que atuam em atividades consideradas insalubres ou perigosas. Com um valor fixo, essa gratificação reconhece as condições de trabalho especiais e os riscos inerentes a certas funções dentro da defesa agropecuária.
A reestruturação também estabelece regras claras para o ingresso na carreira, que ocorrerá exclusivamente por meio de concurso público, com definição de perfil profissiográfico e mecanismos específicos de estágio probatório e avaliação de desempenho. Tais medidas visam a garantir a qualidade e a eficiência na seleção e desenvolvimento dos profissionais que atuarão na proteção do patrimônio agropecuário do Paraná, sem que haja redução de remuneração ou prejuízo aos direitos adquiridos pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
