O Governo do Estado do Paraná está direcionando R$ 2,4 milhões para impulsionar políticas de igualdade racial e combater o racismo em seus municípios. A iniciativa visa fortalecer ações voltadas a populações historicamente marginalizadas, como negros, indígenas, ciganos e quilombolas, além de comunidades de matriz africana.
Os recursos provêm de duas resoluções específicas da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi). Uma delas, no valor de R$ 1,66 milhão, é destinada a 23 municípios que já haviam sido pré-habilitados para executar programas focados em diversos grupos raciais e étnicos.
A segunda resolução disponibiliza R$ 740 mil. Para acessarem este montante, os municípios precisam ter um Atestado de Regularidade de Conselho e Fundo (ARCF) válido, emitido recentemente. Essa exigência visa garantir a estrutura administrativa e a capacidade de gestão local.
A formalização da adesão é um passo crucial para que as cidades recebam os fundos. O processo ocorre por meio de um sistema estadual específico, o SIFF, exigindo a aprovação do Termo de Adesão e do Plano de Ação pelos respectivos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial.
As verbas liberadas podem ser aplicadas em um leque de iniciativas. Estão incluídas ações de prevenção à violência racial, campanhas educativas para a conscientização, programas de formação em antirracismo e iniciativas voltadas à empregabilidade e ao empreendedorismo.
Descentralização e Protagonismo Municipal
A secretária estadual da Semipi, Mariana Néris, ressalta que este cofinanciamento representa um marco na descentralização das políticas públicas. A intenção é capacitar os municípios para desenvolverem ações concretas, que abordem o racismo de forma direta e valorizem a diversidade presente em seus territórios.
Segundo Ivânia Ramos, diretora de Igualdade Racial da Semipi, o modelo de repasse fundo a fundo, que transfere recursos diretamente para os fundos municipais, posiciona o Paraná como um estado pioneiro. Isso permite um fortalecimento substancial na execução de ações locais.
O objetivo é que esses recursos ampliem a capacidade de atendimento e garantam que as políticas de promoção da igualdade racial cheguem de forma mais efetiva às comunidades, promovendo direitos e enfrentando as desigualdades históricas.
Além do financiamento, os municípios contemplados deverão participar de capacitações e atividades de acompanhamento promovidas pela Semipi e pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir). A prestação de contas da execução dos recursos será realizada por meio do sistema estadual de monitoramento.
O Modelo Fundo a Fundo: Um Avanço Estratégico
O mecanismo de repasse fundo a fundo, implementado pelo Paraná, é visto como um avanço estratégico na gestão de políticas públicas. Ele permite que os recursos estaduais do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir) sejam diretamente canalizados para os fundos municipais.
Essa abordagem não apenas fortalece a autonomia e a capacidade de ação dos municípios, mas também garante uma maior aderência das políticas às realidades e necessidades locais. O foco é no enfrentamento contínuo do racismo e na valorização da rica diversidade étnico-racial do estado.
