Investimentos substanciais estão sendo direcionados para a proteção e o suporte de grupos vulneráveis no Paraná. Novos editais divulgados pelo governo estadual preveem a alocação de R$ 14,3 milhões para iniciativas focadas no atendimento jurídico e psicossocial de crianças, adolescentes e mulheres. Esta verba visa fortalecer programas essenciais que operam em universidades públicas do estado.
Esses recursos integram a continuidade de dois programas cruciais: o Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (Neddij) e o Núcleo Maria da Penha (Numape). A previsão é que 25 projetos sejam executados em 13 municípios do interior paranaense, com início das atividades previsto para setembro e uma duração de dois anos.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), utiliza recursos do Fundo Paraná. O Fundo é uma dotação constitucional destinada ao fomento científico e é administrado pela própria secretaria. As ações são conduzidas por equipes multidisciplinares.
Estas equipes contam com a participação de professores, estudantes de graduação e profissionais de diversas áreas. Incluem-se advogados, psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. O objetivo primordial é expandir o acesso à justiça e reforçar a salvaguarda de direitos. Busca-se, assim, articular a extensão universitária com a formação profissional qualificada.
Uma parcela significativa do montante será destinada ao custeio de bolsas-auxílio mensais. Serão até 267 bolsas distribuídas entre os dois programas. Desse total, até 101 bolsas serão para estudantes de graduação, no valor de R$ 1.192, e 110 para profissionais já formados, com remuneração de R$ 3.200.
Esses profissionais atuarão diretamente no atendimento jurídico e psicossocial à população. As 56 bolsas restantes serão para docentes que assumem funções de coordenação e orientação das atividades. Há também uma previsão de R$ 250 mil para despesas operacionais das unidades do Neddij e Numape.
O Impacto da Extensão Universitária na Proteção Social
O papel das universidades estaduais vai além da formação acadêmica. Através de programas como o Neddij e o Numape, as instituições se aproximam das necessidades sociais. Elas cumprem um papel público fundamental, gerando conhecimento e promovendo transformação social nas comunidades onde atuam.
O secretário estadual em exercício da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Jamil Abdanur Júnior, ressalta o compromisso do governo com a proteção social. Ele enfatiza que o investimento nesses núcleos contribui para o impacto social direto, oferecendo formação prática e cidadã para estudantes e profissionais. É uma ponte vital entre a academia e as demandas reais da sociedade.
Os dados do ciclo anterior de atuação demonstram a relevância dessas iniciativas. O Neddij, por exemplo, registrou 8.776 processos ativos e mais de 10 mil acolhimentos psicológicos. A área de pedagogia somou mais de 14 mil atendimentos. O Numape, por sua vez, atendeu quase 91 mil mulheres e tem mais de 27 mil processos em andamento no Judiciário.
Esses números revelam a dimensão da demanda por assistência especializada e a capacidade dos programas em oferecerem um suporte abrangente. A articulação entre as áreas jurídica, psicológica e social é fundamental para a efetividade das intervenções.
O Neddij foca na defesa integral dos direitos de crianças e adolescentes. Oferece assistência jurídica e acompanhamento psicossocial para jovens em situação de risco, com direitos violados ou ameaçados. Também abrange adolescentes em conflito com a lei. O programa visa garantir a prioridade absoluta prevista em lei para a infância e adolescência.
O coordenador do Neddij, professor Luiz Fernando Kazmierczak, destaca que o núcleo não apenas impacta socialmente a comunidade, mas também funciona como um centro de capacitação profissional contínua. A vivência prática ali oferecida prepara futuros profissionais para unir rigor técnico e sensibilidade social.
Inspirado na Lei Maria da Penha, o Numape oferece atendimento jurídico e psicológico gratuito. O foco são mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, especialmente aquelas em condições de vulnerabilidade socioeconômica. O trabalho envolve acolhimento, orientação e ajuizamento de medidas protetivas.
A coordenadora do Numape, professora Isadora Minotto Gomes Schwertner, explica que o programa acompanha as mulheres em todo o processo judicial. Além disso, capacita advogados, psicólogos e acadêmicos para atuarem no combate à violência doméstica. Isso é crucial diante da crescente demanda por esse tipo de atendimento especializado.
Desafios e Oportunidades na Ampliação do Acesso à Justiça e Proteção
A expansão desses programas para 13 municípios do interior paranaense representa um avanço significativo. A descentralização do atendimento possibilita que mais pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a serviços essenciais, muitas vezes gratuitos. Isso reduz barreiras geográficas e financeiras.
A iniciativa, ao vincular os núcleos às universidades estaduais em diversas regiões, fortalece a capilaridade das ações. Permite que a universidade esteja mais próxima da realidade social e responda a demandas específicas de cada localidade. A exigência de projetos com planos de trabalho, metas e orçamentos detalhados garante a organização e a eficiência na aplicação dos recursos.
A formação continuada de profissionais e estudantes, aliada à prestação de serviços de qualidade, cria um ciclo virtuoso. Gera impacto social imediato e prepara uma nova geração de agentes comprometidos com a defesa dos direitos humanos. Este é um investimento estratégico na construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
