A gestão integrada dos recursos hídricos no Norte do Paraná ganha um novo capítulo com a realização de uma reunião estratégica focada em aprimorar a governança e a sustentabilidade das bacias hidrográficas da região. O encontro, promovido pelo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Cinzas, Itararé, Paranapanema 1 e 2, conhecido como CBH Norte Pioneiro, abordará temas cruciais para o futuro da água na área.
A agenda prevê a formalização da composição de uma câmara técnica dedicada à Educação Ambiental e Comunicação. Este colegiado terá o papel fundamental de disseminar conhecimentos e engajar a sociedade nas discussões sobre a importância da preservação hídrica.
Outro ponto de destaque na pauta é a criação de um grupo de trabalho focado na revisão do regimento interno do comitê. Tal medida visa otimizar os processos decisórios e fortalecer a atuação do órgão colegiado.
Um dos temas de maior relevância técnica e institucional a ser analisado é a compatibilização do enquadramento do Ribeirão Braúna com o sistema de esgotamento sanitário do município de Nova Fátima. A busca por soluções que harmonizem o desenvolvimento urbano com a qualidade da água é um desafio constante.
A área de atuação do CBH Norte Pioneiro é extensa, compreendendo um total de 41 municípios. Sua jurisdição abrange as bacias hidrográficas dos Rios das Cinzas, Paranapanema 1 e 2, além do trecho paranaense da Bacia do Itararé.
Esta iniciativa faz parte do plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT). O IAT, como órgão gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, fornece o suporte técnico e financeiro necessário para a operacionalização dos comitês.
A importância da governança hídrica participativa
Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) representam um modelo de gestão que se alinha aos princípios da governança participativa. Eles são órgãos colegiados com funções normativas, deliberativas e consultivas, diretamente vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR).
O objetivo primordial destes comitês é assegurar a correta aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos em suas respectivas áreas de atuação. Isso garante o controle social sobre a gestão dos recursos hídricos, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.726/1999 e o Decreto Estadual nº 9.130/2010.
A composição dos CBHs é heterogênea, reunindo representantes do Poder Público, de setores usuários da água (como agricultura e indústria) e da sociedade civil. Essa diversidade de olhares é fundamental para o compartilhamento de responsabilidades e para a construção de soluções mais equitativas e eficazes para os desafios hídricos.
O engajamento de todos os atores envolvidos é crucial para a manutenção da qualidade e quantidade de água, um bem essencial para a vida e para o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região.
Desafios e perspectivas para a segurança hídrica
A gestão dos recursos hídricos enfrenta um cenário de desafios crescentes, impulsionado pelas mudanças climáticas e pelo aumento da demanda. A articulação entre os diferentes comitês e a sociedade é vital para a construção de estratégias de adaptação e mitigação.
A compatibilização entre o uso humano da água e a preservação dos ecossistemas aquáticos é um dos pilares para garantir a segurança hídrica a longo prazo. Ações como o saneamento básico eficaz e a educação ambiental são investimentos diretos na qualidade de vida das futuras gerações.
O trabalho contínuo dos comitês, com a participação ativa de seus membros, é a força motriz para a implementação de políticas públicas que visem a sustentabilidade dos rios e córregos que abastecem as comunidades paranaenses.
