A modernização dos processos administrativos estaduais avança no Paraná com a implementação de uma nova plataforma digital voltada para a segurança contra incêndio e desastres. O sistema, batizado de Protege Fácil, promete agilizar a regularização de edificações e empresas, unificando serviços em um ambiente virtual.
A iniciativa alinha-se com diretrizes de desburocratização do ambiente de negócios, buscando aproximar o setor produtivo e os cidadãos da atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR).
Até então, a obtenção de licenças e a conformidade com normas de segurança podiam demandar deslocamentos e uma série de procedimentos presenciais. O Protege Fácil visa centralizar essas etapas, permitindo que as solicitações sejam realizadas inteiramente online.
A plataforma permite o cadastro individualizado de pessoas físicas, jurídicas e edificações. A autenticação é feita por meio de sistemas de segurança governamentais já estabelecidos, como a Central de Segurança do Governo do Paraná ou o portal Gov.br.
A partir das informações fornecidas, o próprio sistema realiza o enquadramento da solicitação de acordo com o grau de risco inerente à atividade econômica e à estrutura física, conforme estabelecido pela legislação estadual de Prevenção. Essa classificação determina o tipo de procedimento necessário.
Para atividades consideradas de baixo risco, a legislação estadual já previa a dispensa de licenciamento prévio, uma medida que contribuiu para a facilitação da abertura de novas empresas. O Protege Fácil aprimora esse processo, tornando-o mais transparente e acessível.
Digitalização da Fiscalização e Orientação Preventiva
Um dos pilares da nova ferramenta é a digitalização dos procedimentos de fiscalização em campo. As equipes do CBMPR passam a utilizar tablets para registrar informações diretamente no local, permitindo um acompanhamento em tempo real das notificações e pendências.
Essa mudança não apenas acelera o tempo de resposta e reduz o uso de papel, mas também aumenta a previsibilidade e a segurança para os fiscalizados e para os próprios militares. A tecnologia empregada visa otimizar a atuação da corporação.
A filosofia por trás das fiscalizações no Protege Fácil é predominantemente orientativa. Em situações onde não há risco iminente à vida, a ênfase recai sobre o caráter educativo, com prazos estabelecidos para a correção de não conformidades. O objetivo é fomentar a cultura de prevenção.
Para questões mais complexas que demandam intervenções físicas, a legislação permite a formalização de acordos para ajuste de conduta, concedendo prazos estendidos para a adequação. Essa abordagem flexível busca conciliar a segurança com a viabilidade operacional dos estabelecimentos.
Transição Gradual e Acesso ao Novo Sistema
A implementação do Protege Fácil ocorre de maneira gradual, substituindo progressivamente o sistema anterior, o PrevFogo. Nesta fase inicial, a nova plataforma concentra funcionalidades cruciais como cadastro de usuários e imóveis, classificação de risco, emissão de dispensas e licenças, além da tramitação eletrônica de vistorias e fiscalizações.
Serviços específicos, como a Análise de Projetos Técnicos e o Licenciamento de Eventos Temporários, permanecerão temporariamente no fluxo do sistema legado até que sua integração completa seja efetivada, garantindo a continuidade e a segurança dos processos.
O acesso ao novo sistema Protege Fácil já está disponível para o público. O endereço eletrônico para consulta e utilização da plataforma é protegefacil.paas.pr.gov.br. Informações adicionais, manuais e guias de utilização podem ser encontrados no portal oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná.
