O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná implementou novas diretrizes para a fiscalização de edificações e estabelecimentos comerciais em todo o estado. A iniciativa visa modernizar os procedimentos, priorizando a orientação preventiva e a redução da burocracia, sem, contudo, comprometer a segurança contra incêndios.
As mudanças, que entraram em vigor em abril deste ano, buscam um equilíbrio maior na atuação da corporação. Por anos, o modelo de fiscalização, muitas vezes influenciado por tragédias nacionais, tornou-se excessivamente rígido. Isso gerou a percepção de que a ação dos bombeiros se restringia à aplicação de multas e à arrecadação de taxas, afastando a ênfase na prevenção.
Um dos pilares da nova abordagem é a introdução de notificações educativas. Em casos onde não há risco iminente à vida, os responsáveis pelos estabelecimentos terão um prazo de 60 dias para regularizar as pendências antes de qualquer penalidade financeira ser aplicada. Essa medida visa incentivar a adequação voluntária, promovendo uma cultura de segurança mais proativa.
Para empreendedores que buscam a regularização de forma espontânea, a nova norma prevê que não haverá autuação automática, exceto em situações de gravidade extrema que exijam intervenção imediata para salvaguardar vidas.
A revisão do cálculo de multas também foi um ponto crucial. As fórmulas complexas foram substituídas por tabelas mais simples e diretas. O objetivo é evitar distorções, onde pequenas irregularidades em grandes empreendimentos poderiam gerar penalidades desproporcionais. Em alguns casos, essa adequação resultou em reduções de até 76% nos valores das multas.
O secretário da Segurança Pública, coronel Saulo de Tarso Sanson, enfatizou que as alterações representam um avanço para um modelo mais eficiente e que aproxima o Estado do setor produtivo. Ele ressaltou que a agilidade é uma meta, mas sem jamais negligenciar o foco principal: a preservação da vida.
Digitalização e Classificação de Risco
Outro avanço significativo é a introdução do sistema digital “Protege Fácil”. Esta plataforma substitui softwares antigos e tem como objetivo classificar automaticamente os estabelecimentos em três níveis de risco: baixo, médio e alto. A classificação é baseada na atividade econômica exercida e nas características físicas do imóvel.
Estabelecimentos classificados como de baixo risco poderão, em muitos casos, obter a dispensa da vistoria presencial de forma automática pela internet. Após o cadastro, a liberação para funcionamento pode ser imediata, agilizando significativamente o processo para pequenos negócios e serviços com menor potencial de perigo.
Por outro lado, empresas de médio e alto risco terão que comprovar que estão instaladas em edificações compatíveis com as exigências de segurança específicas para suas atividades. Empreendimentos que envolvam maior potencial de risco não poderão operar em locais inadequados para tal ocupação, garantindo que o ambiente construído seja proporcional ao perigo inerente.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Antonio Geraldo Hiller Lino, destacou que essas mudanças fortalecem a capacidade preventiva da corporação. Ele explicou que a ideia é tornar os processos mais inteligentes e proporcionais à realidade de cada estabelecimento. Assim, as equipes poderão concentrar seus esforços nas situações que, de fato, representam um risco maior para a população.
A flexibilização dos processos de desinterdição é outra novidade. Imóveis que foram interditados poderão ser liberados após a correção do risco principal identificado, sem a exigência de quitação integral de todas as multas pendentes. Além disso, os prazos para adequações estruturais maiores foram ampliados, oferecendo mais tempo para que as empresas se ajustem.
Segurança sem Flexibilização
É fundamental salientar que essas alterações não representam uma diminuição nos padrões de segurança. Pelo contrário, o objetivo é otimizar a atuação dos bombeiros, concentrando recursos e atenção nas áreas de maior vulnerabilidade e potencial de acidentes.
A nova regulamentação busca um modelo de fiscalização mais proporcional e inteligente. O foco é oferecer um tratamento mais educativo e menos burocrático para os pequenos e médios estabelecimentos, ao mesmo tempo em que se reforça a vigilância e o rigor técnico em locais que apresentam maiores riscos. Essa reorganização visa garantir que a segurança de todos os cidadãos seja efetivamente preservada em um ambiente mais dinâmico e acessível.
