Uma decisão administrativa referente ao processo eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) negou o registro da Chapa 4, Quadro I, intitulada “Aproximação”. A chocante exclusão se deu por questões de inelegibilidade de dois de seus membros, Leonardo Henrique Grigolo Carrabba e Carlos Alberto Von Laer do Espírito Santo, impactando o destino de toda a chapa.
A representante da chapa recorreu da decisão, buscando reverter o indeferimento. A argumentação centrou-se na interpretação das normas de elegibilidade, defendendo uma aplicação mais flexível em prol da democracia interna e da pluralidade de candidaturas.
A análise da situação abrangeu a necessidade de quitação das anuidades e a continuidade da inscrição profissional. Estes pontos são cruciais para determinar se os candidatos atendem aos requisitos mínimos estabelecidos pelas resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
A diretriz vigente estabelece que a regularidade financeira, incluindo o pagamento das anuidades, deve ser verificada em um marco temporal específico, geralmente ligado à publicação do edital de registro das chapas. Pagamentos realizados após essa data, mesmo que com pouca defasagem, podem configurar motivo de inelegibilidade.
Além disso, a continuidade da inscrição profissional foi questionada. Interrupções temporárias, mesmo que justificadas, podem ser interpretadas como quebra do lapso temporal exigido para comprovação de tempo mínimo de atuação na profissão, um requisito fundamental para a candidatura.
Impasses na Regularidade e Continuidade Profissional
Um dos principais pontos de discórdia residiu na data de quitação da anuidade de 2026 por Carlos Alberto Von Laer do Espírito Santo. O pagamento ocorreu em 4 de agosto de 2026, um dia após a publicação do primeiro edital eleitoral, mas antes do registro formal da chapa. A comissão eleitoral entendeu que o marco temporal para a adimplência era a data do edital, desconsiderando o pagamento posterior.
No caso de Leonardo Henrique Grigolo Carrabba, a questão central foi a alegação de inelegibilidade por interrupções em sua inscrição profissional entre 2021 e 2025. A equipe técnica do Cofen avaliou que tais suspensões temporárias invalidaram o cômputo do período contínuo exigido para a elegibilidade.
A defesa da chapa argumentou que a interpretação restritiva das normas eleitorais prejudica a participação democrática e que inelegibilidades individuais não deveriam acarretar o indeferimento de toda a chapa. Tentativas de substituição dos candidatos considerados inelegíveis também foram propostas, visando a regularização da situação.
No entanto, a análise técnica do recurso, realizada pelo Grupo de Trabalho de Assuntos Eleitorais (GTAE), manteve a decisão inicial. Foi ressaltado que as normas de elegibilidade e regularidade financeira são determinantes e que a legislação prevê o indeferimento de chapa completa em caso de inelegibilidade de um de seus membros.
Decisão Final e Consequências para a Chapa
O parecer técnico concluiu pela manutenção das inelegibilidades de ambos os candidatos. A fundamentação aponta que as suspensões temporárias na inscrição profissional de Carrabba foram suficientes para interromper o requisito de continuidade, enquanto a adimplência de Von Laer do Espírito Santo não atendeu ao prazo estipulado pela publicação do edital.
A interpretação consolidada é que a regra que vincula a sorte da chapa à elegibilidade individual de seus membros visa garantir a integridade e a homogeneidade do grupo concorrente. Ademais, as substituições de candidatos foram consideradas incabíveis nas hipóteses de inelegibilidade declarada, sendo permitidas apenas em casos de morte, desistência ou impedimento judicial.
Dessa forma, o recurso administrativo interposto pela representante da Chapa 4, Quadro I, “Aproximação” foi conhecido, mas indeferido em seu mérito. A consequência direta é a manutenção do indeferimento do registro da chapa para o processo eleitoral do Coren-RS, reforçando a importância da observância estrita dos requisitos de elegibilidade e regularidade formal para a participação em eleições de órgãos de classe.
