A inadequação do tratamento a indivíduos em sofrimento psíquico agudo tem sido associada a desfechos trágicos, incluindo mortes durante intervenções. Profissionais de saúde mental alertam que a falta de preparo e a abordagem equivocada por parte de equipes de saúde e, especialmente, forças de segurança, podem agravar quadros de crise psiquiátrica, transformando uma emergência em saúde em uma situação de risco fatal. A expertise em comunicação terapêutica e técnicas de desescalonamento verbal são apontadas como ferramentas cruciais para evitar o uso de contenções e prevenir fatalidades.
A competência para lidar com crises psiquiátricas demanda um treinamento específico, muitas vezes ausente na formação de profissionais de saúde. A professora Dorisdaia Humerez, vinculada à Câmara Técnica de Enfermagem em Saúde Mental (CTESM) do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e à Unifesp, destaca a carência de qualificação para o atendimento humanizado e seguro. Essa lacuna se torna ainda mais crítica quando a situação envolve o contato com forças de segurança.
A presença policial em abordagens a pessoas em crise psiquiátrica é intrinsecamente correlacionada a um aumento no risco de morte. Embora faltem estatísticas oficiais consolidadas, a experiência clínica e os relatos veiculados pela mídia indicam que indivíduos em surto psicótico são frequentemente percebidos como ameaças a serem neutralizadas rapidamente, culminando em fatalidades. A lógica da saúde mental, no entanto, clama por paciência e abordagens baseadas em evidências.
Intervenções eficazes em saúde mental enfatizam a comunicação empática e o uso de técnicas de desescalonamento. Expressões simples como “estou aqui com você” ou “vamos fazer isso juntos” podem ser determinantes para reduzir a ansiedade do indivíduo e facilitar a recuperação do autocontrole, minimizando a necessidade de contenção física ou medicamentosa.
A Responsabilidade da Rede de Atenção Psicossocial
A Política Nacional de Atenção às Urgências estabelece que emergências psiquiátricas em cenários extra-hospitalares devem ser primordialmente atendidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Embora as forças de segurança possam ser acionadas como apoio, a primazia deve ser sempre da assistência à saúde.
O grande desafio reside na articulação entre os diferentes atores do sistema de saúde para que situações de crise psiquiátrica sejam tratadas como demandas de saúde e não como questões de segurança pública. Experiências exitosas de pactuação existem em diversas regiões do país, mas a recorrência de desfechos trágicos na mídia é um alerta para a necessidade de aprimoramento contínuo.
A enfermagem desempenha um papel fundamental na gestão e execução do cuidado em saúde mental. A Resolução Cofen 678/2021 normatiza a atuação desses profissionais, enfatizando a integração na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O enfermeiro é responsável pela elaboração e gestão de planos de cuidado e Projetos Terapêuticos Singulares, que incluem procedimentos específicos para situações de crise.
A RAPS, organizada pela Portaria GM/MS 3.088/2011 e guiada pelos princípios da Reforma Psiquiátrica, é o arcabouço político para a assistência em saúde mental. Além disso, protocolos institucionais e diretrizes clínicas de serviços de saúde complementam o arcabouço normativo, orientando as práticas em todos os níveis de atenção.
A presença da saúde mental em todas as esferas da assistência é inegável. As Unidades Básicas de Saúde (UBS), desde a concepção da RAPS em 2011, e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) funcionam como portas de entrada e ordenadores do cuidado. A informação sobre o manejo de crises não deve ser restrita a especialistas, mas sim disseminada entre todos os profissionais de saúde.
Situações de crise podem emergir em qualquer ambiente, desde escolas e ruas até unidades de saúde. A publicação do Ministério da Saúde, Cadernos de Atenção Básica número 34, oferece informações valiosas sobre o manejo de crises aplicáveis a diversos profissionais. Mesmo em ambientes hospitalares, complicações de outras doenças podem desencadear crises psiquiátricas, como o caso de Luís Claudio Dias, falecido em uma UTI após surto atribuído à hipoglicemia, não havendo histórico de transtorno psiquiátrico prévio.
Diretrizes para o Manejo de Agitação Psicomotora
O manejo da agitação psicomotora em indivíduos em sofrimento psíquico deve priorizar intervenções não coercitivas, visando preservar a dignidade, autonomia e segurança do paciente. A Dra. Dorisdaia Humerez orienta as equipes a empregar estratégias de desescalonamento de risco:
- Avaliação Rápida de Risco: Identificar sinais precoces de agitação ou comportamento agressivo, monitorando fatores como delirium, alucinações ou histórico de violência, para avaliar o risco para si e para terceiros.
- Redução de Estímulos Ambientais: Reorganizar o ambiente para minimizar a percepção de ameaça e promover um espaço de maior calma.
- Desescalonamento Verbal: Utilizar técnicas de comunicação que promovam a redução da tensão e do conflito.
- Comunicação Terapêutica: Manter uma postura calma, empática e confiante, transmitindo segurança sem demonstrar medo ou ansiedade, e mantendo uma distância segura.
- Trabalho em Equipe Multiprofissional: É fundamental que a equipe esteja treinada, com um porta-voz designado para a comunicação, enquanto os demais permanecem alertas a possíveis riscos.
- Intervenções Coercitivas de Exceção: A contenção farmacológica ou mecânica só deve ser aplicada como medida de último recurso, quando métodos não farmacológicos falham e existe risco iminente à vida.
