O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão liminar que impacta diretamente a disputa pela titularidade de uma área crucial localizada dentro do Parque Nacional do Iguaçu, o lar das icônicas Cataratas do Iguaçu. A decisão favorece a União em detrimento do Governo do Paraná, suspendendo temporariamente os efeitos de um julgamento anterior que atribuía ao estado a posse do terreno.
Esta liminar, proferida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, visa a reestabelecer o status quo federal na área enquanto o mérito do recurso interposto pela União é devidamente analisado. A medida judicial suspende os efeitos de um acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que em fevereiro de 2025 havia decidido favoravelmente ao Paraná na questão da propriedade.
A área em litígio abrange 1.085 hectares, uma extensão considerável que equivale a aproximadamente 1.500 campos de futebol, situada nas proximidades do rio Iguaçu. O Parque Nacional do Iguaçu, uma unidade de conservação federal com cerca de 170 mil hectares, é gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e tem como premissa a proteção integral da natureza.
A Disputa Territorial e seus Impactos
O cerne da controvérsia reside em um registro imobiliário realizado em 2012, que colocou a área em nome do Estado do Paraná. A União considera este ato um “erro grosseiro”, especialmente considerando que a posse e administração federal da região remontam à criação do parque, por meio de um decreto-lei de 1939. A disputa se intensificou quando, com base na decisão do TRF-4, o Governo do Paraná buscou obrigar a União e o ICMBio a alterar o edital de licitação para a contratação da empresa responsável pelo popular Passeio do Macuco.
O ministro Domingues, ao conceder a liminar, destacou que o TRF-4 não abordou especificamente os argumentos da União sobre a posse consolidada há décadas. A interferência do Estado do Paraná no processo de licitação do Passeio do Macuco, um empreendimento com investimentos significativos, também foi um fator considerado na decisão liminar, evidenciando a urgência em se definir a titularidade. O leilão para a concessão do passeio está agendado para 12 de agosto.
A reivindicação paranaense baseia-se em transações históricas, incluindo uma doação da área pela União a um particular em 1910 e posterior aquisição pelo estado em 1919. Contudo, a União contrapõe com o decreto de 1939 e um decreto presidencial de 1971 que classificou imóveis dentro dos limites do parque como de “interesse social para fins de desapropriação”, implicando a transferência para propriedade federal.
A Importância da Gestão Federal para a Conservação
A decisão liminar do STJ reafirma a importância da gestão federal para a manutenção da integridade do Parque Nacional do Iguaçu. O ICMBio ressalta que a gestão federal, estabelecida há mais de oito décadas, é fundamental para o regime de proteção integral, que admite apenas o uso indireto dos recursos naturais. Este modelo exige planejamento técnico contínuo, monitoramento ambiental rigoroso e fiscalização especializada.
A continuidade da gestão federal assegura a estabilidade de programas de conservação, a manutenção de protocolos de manejo de fauna e flora, e a integridade de corredores ecológicos vitais, como os compartilhados com o parque argentino. Além disso, garante a segurança das operações de visitação pública, um pilar econômico e turístico para a região. A definição clara da titularidade é essencial para a previsibilidade e sustentabilidade de todas essas ações.
A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por sua vez, indicou que busca uma “mesa de negociação para equacionar a questão”, mantendo que o mérito ainda será apreciado. A expectativa é que a análise aprofundada no STJ traga uma resolução definitiva sobre a propriedade, garantindo a continuidade da conservação e do desenvolvimento sustentável na região das Cataratas do Iguaçu. A definição sobre a titularidade do parque tem implicações ecológicas e econômicas significativas, além de impactar a gestão de um dos maiores cartões postais do Brasil.
