Um novo modelo de concessão para o transporte coletivo de Curitiba foi detalhado em um evento voltado a potenciais investidores, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A iniciativa visa aprimorar significativamente a segurança, o controle e a transparência dos contratos futuros, introduzindo exigências rigorosas em termos de integridade, auditorias independentes e rastreamento detalhado das estruturas societárias das empresas operadoras. O plano promete uma fiscalização constante da aplicação dos recursos públicos, reforçando a gestão pública do sistema.
A modernização do sistema de transporte público da capital paranaense é um marco para a cidade, que historicamente se destaca nacionalmente pela eficiência de seu modelo. A nova gestão busca alinhar essa tradição com as demandas contemporâneas, que incluem a adoção de novas tecnologias, a expansão de integrações e a atração de investimentos substanciais. O município se posiciona como parceiro estratégico, oferecendo um ambiente de oportunidade e segurança para o setor privado.
O edital de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado, com prazos definidos para entrega de propostas e a realização do leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O processo se estende até novembro, com a expectativa de definir as empresas que conduzirão o sistema nos próximos anos.
Reforço na Governança e Mecanismos de Controle
A nova modelagem contratual introduz barreiras de integridade desde a fase de licitação. Haverá uma identificação minuciosa da cadeia societária das empresas licitantes, chegando até os beneficiários finais. O controle sobre eventuais alterações societárias durante o período de concessão será intensificado, exigindo programas de compliance robustos e auditorias externas independentes.
A gestão da bilhetagem permanecerá sob a alçada do Poder Concedente, com a arrecadação tarifária sendo direcionada ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), garantindo que os recursos sejam utilizados conforme planejado, sem interferência direta das concessionárias.
Será exigido controle documental rigoroso sobre a aplicação dos recursos destinados a investimentos. As concessionárias deverão apresentar demonstrações financeiras auditadas e permitir o acesso irrestrito do Poder Concedente às informações relevantes para a fiscalização, minimizando riscos e fortalecendo a rastreabilidade dos fundos.
Essas medidas são projetadas para reduzir vulnerabilidades, aumentar a transparência e aprimorar o acompanhamento dos contratos ao longo dos 15 anos de duração das concessões, assegurando a boa aplicação do dinheiro público e a qualidade dos serviços.
Outra inovação significativa é a inclusão da satisfação dos passageiros como um dos pilares para a avaliação de desempenho das concessionárias. Indicadores relacionados à frota, operação e, de forma inédita, o índice de satisfação dos usuários influenciarão diretamente a remuneração das empresas. O Sistema de Gestão da Qualidade permitirá aos passageiros expressar suas opiniões, com impacto direto no modelo de remuneração das concessionárias.
Investimentos Estratégicos e Inovações Tecnológicas
O projeto consolida o Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), que sucede a Rede Integrada de Transporte (RIT), e prevê a divisão da concessão em cinco lotes. Estima-se um volume de investimentos de R$ 3,9 bilhões ao longo de 15 anos de contrato.
Dois lotes serão dedicados às linhas estruturais, incluindo expressos e BRTs, com foco nas regiões Sul, Norte e Oeste da cidade. Estes lotes contemplam não apenas a operação das linhas, mas também a manutenção de estações-tubo e terminais, além da implantação e operação de eletropostos para recarga de ônibus elétricos.
Os demais três lotes abrangerão linhas regionais, alimentadoras e convencionais, com o objetivo de expandir o alcance do transporte público nos bairros. A integração temporal irrestrita, permitindo a troca de ônibus sem nova cobrança de tarifa dentro de um período definido, será um benefício direto para os usuários.
A eletrificação da frota é um eixo central da concessão. A previsão é incorporar 250 ônibus elétricos entre 2027 e 2031, com um lote inicial de 90 veículos já no começo da nova operação. Essa transição visa uma operação mais sustentável e com menor emissão de poluentes.
Com a concentração de veículos elétricos em linhas de alta demanda, estima-se que até 2031, cerca de um terço da capacidade total de passageiros do sistema seja atendido por ônibus elétricos. Dos R$ 3,9 bilhões em investimentos totais, a vasta maioria será destinada à frota e à infraestrutura de recarga elétrica.
O projeto também prevê uma subvenção municipal estimada em R$ 893,6 milhões, majoritariamente para aquisição de ônibus elétricos e construção de eletropostos, demonstrando o compromisso público com a modernização e a sustentabilidade do sistema. O custo global anual da prestação dos serviços é projetado em R$ 1,25 bilhão, totalizando R$ 18,75 bilhões ao longo dos 15 anos.
