A crescente disponibilidade e o baixo custo de medicamentos injetáveis voltados para o emagrecimento, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”, em farmácias localizadas em Ciudad del Este, no Paraguai, têm gerado um forte fluxo de brasileiros buscando esses produtos na cidade fronteiriça. A falta de regulamentação e fiscalização adequada no Brasil impulsiona essa demanda, acendendo um alerta para os riscos sanitários e de saúde pública associados ao uso de substâncias não aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Esses medicamentos, que utilizam princípios ativos como a tirzepatida – componente principal do Mounjaro – e a ainda experimental retatrutida, são proibidos para comercialização no território brasileiro. A principal porta de entrada para o contrabando, a fronteira com o Paraguai, tem registrado um aumento expressivo nas apreensões desses produtos pelas autoridades alfandegárias, indicando a escala do problema.
A facilidade de aquisição no país vizinho, somada a preços significativamente inferiores aos praticados no mercado nacional, constitui um chamariz poderoso para consumidores brasileiros. Em Ciudad del Este, o movimento em diversas farmácias é predominantemente de brasileiros, em busca de soluções rápidas para a perda de peso.
O mercado paraguaio oferece essas substâncias em duas apresentações principais: canetas e ampolas. As ampolas, por ocuparem menor volume, são frequentemente a escolha de contrabandistas, tanto os de pequena quanto os de larga escala, para facilitar a introdução dos produtos no Brasil. A Receita Federal em Foz do Iguaçu tem notado a mudança nas modalidades de contrabando, com um volume crescente de ampolas sendo apreendido em comparação com o ano anterior.
A busca por essas medicações vai além da simples compra. Em alguns estabelecimentos na fronteira, há práticas que incentivam o consumo, como descontos progressivos na aquisição de múltiplas unidades e até mesmo a oferta de brindes. A venda é livre, sem a exigência de retenção de receita médica, um requisito obrigatório no Brasil para a comercialização desses fármacos.
Os Riscos Ocultos e a Falha na Fiscalização
A ausência de aprovação da Anvisa para esses medicamentos é o principal ponto de preocupação para as entidades médicas e órgãos de vigilância sanitária. A falta de aval significa que os produtos não passaram por estudos rigorosos de eficácia e segurança, nem por controles de qualidade que garantam sua pureza e a dosagem correta. A retatrutida, em particular, levanta bandeiras vermelhas devido ao seu caráter experimental.
O contrabando desses produtos se enquadra em uma categoria de mercadorias de alto valor agregado e lucratividade, o que torna o combate ao fluxo ilegal um desafio constante. Luciano Stremel Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), destaca os múltiplos riscos envolvidos. Ele aponta para o desconhecimento da composição exata dos produtos, a complexidade logística para manter a cadeia de frio – crucial para a conservação de muitos desses injetáveis – e o transporte em condições inadequadas, como dentro de pneus ou em compartimentos ocultos, que podem comprometer a integridade da substância.
A dinâmica na fronteira é de uma fiscalização deficiente diante do volume de pessoas e veículos que cruzam diariamente. O efetivo destinado à vigilância é considerado insuficiente para cobrir a vasta extensão da área, permitindo que uma parcela significativa de produtos ilegais ingresse no território nacional. A população, muitas vezes, carece de uma conscientização plena sobre os perigos inerentes ao uso de medicamentos não autorizados, impulsionada pela promessa de resultados rápidos e acessíveis.
O Papel das Agências Reguladoras e a Responsabilidade da Indústria Farmacêutica
A Dirección Nacional de Vigilancia Sanitaria (Dinavisa), agência reguladora do Paraguai, tem emitido alertas sobre a venda não autorizada de produtos que alegam conter tirzepatida, mas que carecem de comprovação científica e controle de qualidade. Esses alertas visam a população paraguaia, mas refletem um problema transfronteiriço. A falta de regulamentação clara e a proliferação de substâncias sem procedência definida criam um cenário de risco para consumidores em ambos os lados da fronteira.
Por outro lado, a Anvisa tem agido de forma preventiva, proibindo a venda, importação e uso de tirzepatidas não registradas no Brasil, além de determinar a apreensão desses produtos. Essa postura regulatória visa proteger a saúde pública, impedindo a circulação de substâncias que não passaram pelos crivos de segurança e eficácia exigidos pela legislação brasileira.
A Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, tem se posicionado veementemente contra a classificação de produtos paraguaios como genéricos ou equivalentes. A empresa ressalta que tais substâncias não passaram pelos rigorosos testes de bioequivalência e aprovação formal pela Anvisa. Classificá-los como “genéricos” é considerado enganoso e perigoso, pois omite o fato de que sua eficácia e segurança não foram comprovadas nos moldes exigidos pela legislação brasileira, configurando um sério risco à saúde dos pacientes que optam por utilizá-los.
