Apesar de uma queda percentual registrada nos últimos anos, o Paraná continua a apresentar uma média diária de três casamentos envolvendo menores de 18 anos. A predominância feminina nesses registros é notória, com quase 90% dos casos envolvendo adolescentes do sexo feminino. Os dados, extraídos da pesquisa “Estatísticas do Registro Civil” do IBGE, revelam que em 2024 foram oficializadas 1.043 uniões com menores no estado. Essa tendência de declínio, embora presente, não exclui o Paraná da liderança de ocorrências na região Sul do Brasil.
Em um panorama nacional, o cenário reflete uma trajetória similar. O país contabilizou 13.024 casamentos de adolescentes em 2024, um recuo de 8,2% em relação ao ano anterior, quando o número foi de 14.180. A análise histórica desses registros demonstra consistentemente que as meninas são as mais afetadas, particularmente as na faixa etária de 16 e 17 anos. Notavelmente, a vasta maioria delas, cerca de 85,2%, casa-se com parceiros que já atingiram a maioridade legal. Em contrapartida, as uniões envolvendo meninos menores de 18 anos somaram 108 casos no Paraná e 1.326 em todo o Brasil, sendo a maioria também envolvendo adolescentes de 17 anos.
É fundamental ressaltar que as estatísticas oficiais do IBGE se limitam aos casamentos formalmente registrados nos Cartórios de Registro Civil. Relações não formalizadas e uniões consensuais que envolvam menores de idade não são contempladas por este levantamento. Portanto, o número real de uniões precoces pode ser significativamente maior do que o apurado.
A legislação brasileira permite o casamento a partir dos 16 anos, desde que haja consentimento dos pais ou responsáveis. No entanto, a união civil de menores de 16 anos é estritamente proibida. Até 2019, exceções à regra permitiam casamentos com menos de 16 anos em situações específicas, como gravidez ou para evitar a imposição de pena criminal, uma vez que relações sexuais com menores de 14 anos configuram crime de estupro de vulnerável.
O impacto social e a campanha de conscientização
A gravidade do casamento infantil e precoce transcende as estatísticas e impacta diretamente o desenvolvimento e o futuro de jovens. O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) tem atuado ativamente na conscientização sobre o tema, lançando campanhas como “Casamento é coisa de adulto”. O objetivo é combater a naturalização dessa prática e reforçar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
O Brasil figura como o país com o maior número absoluto de uniões envolvendo pessoas com menos de 18 anos na América Latina e ocupa a sexta posição global. As consequências de tais uniões são devastadoras, incluindo a interrupção da trajetória educacional, a redução de oportunidades profissionais, a perpetuação da dependência econômica, a gravidez precoce e uma maior exposição a formas de violência. Fatores como pobreza, exclusão escolar e a ausência de perspectivas podem levar a que relações apresentadas como promessas de segurança ou afeto se tornem a única saída percebida por adolescentes em vulnerabilidade.
Discussões legislativas e os próximos passos
O debate sobre o casamento infantil voltou à pauta do Congresso Nacional. Uma proposta significativa foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. O texto estabelece a nulidade, em qualquer circunstância, do casamento de pessoas com menos de 16 anos. Esta medida visa sanar uma lacuna legal, pois, embora a proibição já exista, o Código Civil ainda classificava tais uniões como “anuláveis”, permitindo questionamentos sobre sua validade.
Para o UNFPA, essa mudança representa um avanço importante. No entanto, a entidade ressalta que a legislação brasileira ainda permite o casamento de adolescentes de 16 e 17 anos mediante autorização parental. Essa permissão contraria recomendações de órgãos internacionais como o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw) e o Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, que defendem a idade mínima de 18 anos para o matrimônio, sem exceções. A proposta aprovada pela CCJ agora segue para o Senado, onde poderá ser votada.
