O Paraná intensifica a preparação de seus municípios para enfrentar eventos climáticos extremos, com foco na estruturação da Defesa Civil e na gestão ambiental. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) tem sido o principal agente na orientação e fiscalização das administrações municipais para garantir que estejam aptas a prestar assistência emergencial e a emitir alertas eficazes à população. Essa iniciativa se torna ainda mais crucial diante dos prognósticos de fenômenos como o El Niño, que podem intensificar chuvas e cheias na região Sul do país.
A atuação do órgão de controle vai além da verificação de estruturas de resposta a desastres. Abrange também a fiscalização de ações educativas permanentes sobre riscos climáticos e o incentivo a práticas agrícolas sustentáveis, essenciais para a mitigação dos impactos ambientais.
O monitoramento inclui a identificação de áreas degradadas, com a proposição de planos de recuperação. Paralelamente, o TCE-PR levanta o histórico de alagamentos e enchentes, além de verificar a existência de programas contínuos de limpeza de bueiros e mapeamento de áreas de risco. A realocação de populações vulneráveis também é um ponto de atenção.
O suporte científico para o desenvolvimento dessa metodologia provém de instituições renomadas como a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e a Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP). Essa parceria academia-órgão de controle visa aprimorar o atendimento ao cidadão e elevar a qualidade dos serviços públicos prestados em todo o estado.
Um Cenário Climático de Alerta
Os alertas meteorológicos para os próximos meses projetam a formação de um El Niño com potencial para atingir uma intensidade classificada como muito forte entre o final de 2026 e o início de 2027. Esse cenário indica um risco elevado de chuvas intensas e cheias em diversas localidades do Sul do Brasil.
Por outro lado, outras regiões podem enfrentar períodos de estiagem prolongada e ondas de calor. Diante dessa perspectiva, a capacidade de resposta e, sobretudo, a infraestrutura e o planejamento preventivo do poder público municipal são fundamentais. A antecipação e a preparação técnica são essenciais para transformar a gestão pública em um instrumento eficaz de mitigação climática.
Para consolidar essa abordagem preventiva, o TCE-PR adota o questionário ambiental do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov). Este programa, aplicado desde 2022 em todos os 399 municípios paranaenses, avalia a efetividade das políticas públicas em oito áreas críticas e integra os resultados ao parecer prévio enviado às câmaras municipais.
O Progov abrange desde a preparação para emergências até o planejamento urbano de longo prazo. Na esfera da Defesa Civil, o tribunal verifica a existência de sistemas de alertas e a capacitação contínua dos servidores. Quanto à drenagem urbana, são exigidos diagnósticos técnicos e programas periódicos de inspeção e limpeza de redes de canais e bueiros para evitar o represamento de águas pluviais.
A gestão de recursos ambientais e o planejamento urbano também são escrutinados. Verificam-se a existência de legislação específica, ações de educação ambiental nas escolas, planos de arborização para combater as “ilhas de calor”, a atualização do Plano Diretor com mapeamento de áreas de risco e incentivos à mobilidade de baixa emissão de poluentes.
A fiscalização inclui ainda inventários municipais de gases de efeito estufa, mapeamentos científicos de risco e a formulação de Planos Municipais de Ação Climática, alinhados à gestão de resíduos sólidos e saneamento básico. Tais ações contribuem para a adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
Incentivos e Consequências Financeiras
A adoção de medidas como a ampliação da coleta seletiva, o incentivo à compostagem e a inclusão de cooperativas de catadores contribui significativamente para a redução da emissão de metano em aterros sanitários e para a promoção da economia circular. A universalização dos serviços de água e esgoto também reforça a sustentabilidade urbana.
Além da orientação técnica e do acompanhamento fiscalizatório, a adequação às diretrizes ambientais possui um impacto direto nas finanças municipais. A existência de planos de mitigação e adaptação climática é um dos critérios para a distribuição do ICMS Ecológico por Biodiversidade. Este repasse, que em 2024 destinou mais de R$ 317 milhões a 236 municípios paranaenses, demonstra a importância da responsabilidade ambiental.
O fortalecimento deste modelo orientativo foi consolidado através de oficinas presenciais promovidas pelo Tribunal de Contas, com a participação ativa de gestores e técnicos locais. O objetivo foi o aprimoramento da metodologia do Progov, com o apoio da PUC-PR e da FGV-SP, reforçando o papel dos municípios como protagonistas na execução da política ambiental e climática do estado.
