O número de pais que formalizam voluntariamente a paternidade de seus filhos em cartórios no Paraná registrou um expressivo aumento de 95% nos últimos cinco anos. Paralelamente, um contingente significativo de milhares de crianças continua a ser registrado anualmente com apenas o nome da genitora. Esta dualidade reflete tanto o avanço na conscientização sobre a importância do reconhecimento paterno quanto os desafios persistentes em garantir a filiação completa para todos.
Entre 2021 e julho de 2026, mais de 4.000 reconhecimentos espontâneos de paternidade foram oficializados em Cartórios de Registro Civil do estado. Esse dado sublinha uma tendência crescente de pais que buscam ativamente a regularização da filiação de seus filhos.
A ascensão nos números, saindo de 411 reconhecimentos em 2021 para 803 em 2025, sinaliza uma mudança cultural e legal em andamento. Os meses subsequentes deste ano já contabilizaram outros 368 atos, reforçando essa trajetória.
O reconhecimento de paternidade vai além da simples inclusão de um nome em um documento. Ele assegura a identidade civil completa, a segurança jurídica familiar e o acesso a direitos fundamentais.
Estes direitos incluem a participação em heranças, a possibilidade de receber pensão alimentícia e o acesso a benefícios previdenciários. A formalização fortalece os laços familiares e garante um amparo legal mais robusto para a criança.
A tecnologia como aliada no reconhecimento
Um dos fatores que impulsionam esse crescimento é a implementação de novas ferramentas digitais. Desde este ano, os Cartórios de Registro Civil oferecem uma plataforma eletrônica que permite iniciar o processo de reconhecimento voluntário de paternidade online.
Essa inovação digital tem o potencial de derrubar barreiras geográficas e facilitar o acesso para famílias que residem em cidades distintas. A possibilidade de iniciar o procedimento pela internet minimiza a necessidade de deslocamentos e agiliza as etapas iniciais.
A plataforma também serve como um canal para que mães possam indicar eletronicamente o suposto pai, quando a criança foi registrada apenas com a maternidade estabelecida. Nesses casos, o cartório procede com as medidas legais cabíveis, sempre resguardando os direitos de todas as partes envolvidas.
Mais de mil procedimentos já foram iniciados no ambiente digital desde sua implantação, demonstrando a rápida adesão da população. A expectativa é que essa modalidade digital amplie ainda mais o número de reconhecimentos espontâneos, especialmente em regiões mais remotas.
O procedimento, que é gratuito, pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil, independentemente do local de nascimento da criança. A gratuidade é um fator crucial para democratizar o acesso a esse direito.
O desafio persistente da filiação incompleta
Apesar dos avanços notáveis, os dados anuais revelam um panorama preocupante. Cerca de 7.300 crianças, em média, continuam sendo registradas anualmente apenas com o nome da mãe no Paraná. Este número se manteve relativamente estável ao longo dos últimos anos.
Até o final de julho deste ano, aproximadamente 4.500 crianças já haviam sido registradas sem a identificação paterna. Isso evidencia que milhares de recém-nascidos iniciam a vida com um registro de filiação incompleto, destacando a necessidade contínua de disseminar informações sobre o reconhecimento voluntário.
O reconhecimento voluntário pode ocorrer em qualquer fase da vida. Para filhos menores de idade, a concordância da mãe é essencial. Se o filho for maior de idade, o consentimento é prestado por ele próprio.
O procedimento, quando realizado de forma voluntária, produz os mesmos efeitos jurídicos do reconhecimento feito no ato do registro de nascimento. Ele consolida o vínculo de filiação e garante todos os direitos inerentes a essa relação.
A garantia de uma identidade civil completa é um direito fundamental da criança e do adolescente. As políticas públicas e os serviços cartorários devem continuar a atuar em conjunto para superar as barreiras que impedem que todas as crianças tenham sua paternidade formalizada.
