A emissão da certidão de nascimento diretamente nas maternidades da rede pública estadual do Paraná tem se consolidado como uma estratégia fundamental para garantir o acesso à documentação civil básica. Essa iniciativa, implementada em diversas unidades materno-infantis, visa simplificar o processo para novas famílias, eliminando a necessidade de deslocamentos a cartórios nos primeiros dias pós-parto e combatendo o sub-registro infantil.
O objetivo principal é assegurar que cada recém-nascido tenha sua identidade formalizada o mais cedo possível. Ao obter a certidão ainda durante a internação hospitalar, a criança tem seu acesso facilitado a uma série de direitos e serviços essenciais, como matrícula em escolas, programas de saúde e benefícios sociais.
A abordagem varia entre as unidades, com a presença de Unidades Interligadas de Registro Civil ou a atuação de equipes de cartório dentro dos hospitais. Essa integração permite a emissão gratuita do documento, promovendo cidadania desde o nascimento.
Impacto e Alcance da Iniciativa
No Hospital Regional de Telêmaco Borba (HRTB), a Unidade Interligada, em funcionamento desde junho, já registrou 186 nascidos vivos em seus primeiros dois meses. Desses, 120 tiveram a certidão emitida no próprio hospital, demonstrando a eficácia do modelo em agilizar o processo.
O serviço no HRTB opera de segunda a sexta-feira, com a análise documental e emissão realizadas pelo Cartório de Registro Civil local. A unidade hospitalar atua na orientação e suporte às famílias, especialmente aquelas oriundas de municípios da 21ª Regional de Saúde, evitando que precisem retornar posteriormente para obter o documento.
Essa modalidade de registro hospitalar não se restringe a Telêmaco Borba. No Hospital Regional do Litoral (HRL), em Paranaguá, foram registrados 1.068 nascidos vivos no primeiro semestre, com 450 certidões emitidas diretamente na maternidade. O atendimento ocorre três vezes por semana.
O Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP), em Santo Antônio da Platina, também registra uma média expressiva de 125 certidões mensais. No Hospital do Trabalhador, em Curitiba, a parceria com cartórios permite que oficiais se desloquem até a unidade, otimizando o tempo das famílias.
O fluxo de atendimento é cuidadosamente planejado para atender às necessidades das mães. A equipe assistencial identifica e orienta as famílias, verificando documentação e possíveis pendências. Em casos em que a condição clínica da mãe impede o deslocamento, o Serviço Social articula com o cartório a realização do procedimento no próprio leito, com auxílio da equipe de enfermagem.
A Consolidação da Cidadania Neonatal
A importância de emitir a certidão de nascimento ainda no ambiente hospitalar transcende a conveniência. Trata-se de um passo crucial para garantir o pleno exercício da cidadania, permitindo que a criança seja oficialmente reconhecida pelo Estado e tenha acesso aos seus direitos fundamentais desde os primeiros dias de vida.
A iniciativa reflete um avanço nas políticas públicas de saúde e assistência social, demonstrando um compromisso em desburocratizar o acesso a um documento essencial. A redução do sub-registro, que historicamente afeta populações mais vulneráveis, é um dos principais legados dessa estratégia.
Essa abordagem colaborativa entre secretarias de saúde, fundações estatais e cartórios de registro civil estabelece um precedente para outras regiões e serviços. A garantia de que todos os recém-nascidos possuam sua certidão de nascimento é um pilar para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde a identidade civil é um direito garantido a partir do berço.
