O Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu uma recomendação contundente para uma intervenção urgente na APAE de Ventania, localizada na região dos Campos Gerais. A medida visa corrigir uma série de irregularidades administrativas, pedagógicas e sanitárias identificadas na instituição, que atende pessoas com deficiência. A promotoria de justiça de Tibagi foi a responsável pela expedição da recomendação, encaminhada às federações nacional e estadual da entidade.
As inspeções, que incluíram visitas técnicas e o acompanhamento de um procedimento administrativo, revelaram um cenário preocupante nas instalações. Condições precárias de higiene, segurança e a própria estrutura física do local foram apontadas como falhas graves.
Um dos pontos mais alarmantes foi a presença de animais circulando livremente nas dependências da APAE. Relatórios técnicos indicaram que essa situação não apenas gerava mau cheiro, mas também representava um risco de zoonoses para os atendidos.
Adicionalmente, foram constatados banheiros sem acessibilidade, problemas estruturais em diversas áreas, vidros quebrados e um refeitório inadequado para as refeições. O armazenamento de materiais de limpeza em proximidade a insumos pedagógicos também foi destacado como um fator de risco.
Impactos Financeiros e Pedagógicos
A gestão financeira da unidade também se encontra sob escrutínio. O MPPR aponta que repasses estaduais foram retidos devido a falhas na prestação de contas, ao mesmo tempo em que funcionários enfrentam atrasos recorrentes no pagamento de seus salários.
Essas dificuldades financeiras, segundo o Ministério Público, colocam em risco a própria continuidade dos serviços prestados pela APAE de Ventania, afetando diretamente os usuários.
No âmbito pedagógico, as inspeções detectaram desafios relacionados à metodologia de ensino. Observou-se resistência à educação inclusiva e a permanência de alunos adultos em currículos genéricos por longos períodos, sem uma transição efetiva para programas focados na vida adulta.
Um exemplo citado é o Centro-Dia, serviço que deveria apoiar a autonomia e participação social de adultos com deficiência, mas que parece não ter seguido a abordagem esperada. A falta de desenvolvimento de planos individualizados pode comprometer o progresso dos atendidos.
Medidas Propostas e Prazos
Diante do exposto, o MPPR recomendou o afastamento cautelar da atual diretoria e a instauração de uma junta interventora temporária para administrar a instituição. Essa medida visa garantir uma gestão mais eficiente e transparente.
A promotoria justifica essa ação também pela centralização de decisões pela gestão atual, o que teria dificultado as ações de fiscalização. A junta provisória terá um prazo de 60 dias para elaborar e implementar planos de adequação sanitária, ambiental, pedagógica e de governança.
A Federação Nacional das APAEs e sua representação estadual foram notificadas e possuem 20 dias para responder sobre o acatamento das recomendações. A expectativa é que a entidade apresente um plano de ação concreto para sanar as irregularidades apontadas.
Em caso de descumprimento, o Ministério Público se reserva o direito de ingressar com uma ação civil pública. O objetivo será buscar, judicialmente, a regularização do atendimento e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência assistidas pela APAE de Ventania.
