O Paraná oferece um serviço gratuito de exames de DNA para o reconhecimento de paternidade, uma iniciativa crucial para assegurar o direito à identidade e ao vínculo familiar para crianças e adolescentes. A iniciativa abrange mães, supostos pais e menores de 18 anos, buscando garantir o acesso a direitos fundamentais.
O programa, conduzido pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), visa facilitar a comprovação da paternidade biológica. Para iniciar o processo, o interessado deve procurar a Promotoria de Justiça da sua comarca e manifestar o desejo de realizar o exame.
Um dos requisitos essenciais para a realização do teste é a presença do chamado “trio vivo”: a mãe, o suposto pai e a criança ou adolescente devem estar presentes para a coleta das amostras biológicas.
O MPPR disponibiliza canais de comunicação para o público, incluindo o e-mail coordenadoria.atendimento@mppr.mp.br e o telefone (41) 3250-4876, que também funciona como WhatsApp, para esclarecimento de dúvidas e informações sobre o procedimento.
A garantia do vínculo paterno transcende a esfera afetiva, impactando diretamente o desenvolvimento socioemocional e o acesso a direitos essenciais. O reconhecimento da paternidade é um pilar fundamental para a construção da identidade de uma criança ou adolescente.
O processo de averiguação de paternidade, conduzido extrajudicialmente, é um caminho para identificar o genitor quando um indivíduo foi registrado apenas com o nome da mãe. Essa etapa é acionada quando o cartório solicita à mãe a informação sobre o suposto pai.
A importância da resolução extrajudicial e judicial de casos de paternidade
Em situações onde o pai não reconhece a paternidade, mesmo diante de um resultado positivo no exame de DNA, o caso pode ser encaminhado para a esfera judicial. A ação de investigação de paternidade é então proposta perante a Vara de Família.
O Ministério Público, atuando como substituto processual da criança ou adolescente, pode ajuizar essa ação. Alternativamente, a Defensoria Pública ou advogados contratados também podem representar os interesses do menor nesse processo.
Essa abordagem garante que, mesmo diante da negativa paterna, os direitos da criança ou adolescente sejam preservados, assegurando o direito à filiação e aos benefícios decorrentes.
A averiguação de paternidade é um procedimento importante que visa garantir o direito à filiação. Quando um registro de nascimento ocorre sem a indicação do nome do genitor, o cartório notifica a mãe para que ela informe a identidade do suposto pai.
Essa informação é então encaminhada ao juiz responsável pela Vara de Registros Públicos, por meio de um documento conhecido como “Termo de Alegação de Paternidade”. Caso o indivíduo apontado como pai reconheça a paternidade, o reconhecimento é averbado no registro de nascimento.
Se houver negativa de paternidade ou ausência de comparecimento judicial, os autos são remetidos ao Ministério Público. É neste ponto que se inicia um procedimento administrativo, gratuito e consensual, onde o teste de DNA se torna a ferramenta para comprovar a paternidade.
Adicionalmente, as partes interessadas podem, independentemente do trâmite de averiguação, buscar diretamente a Promotoria de Justiça de sua cidade para solicitar a realização do exame de DNA no formato “trio vivo”.
Implicações e direitos assegurados pelo reconhecimento paterno
A intervenção do Ministério Público, em todos os seus âmbitos, prioriza os interesses da criança ou do adolescente. A garantia do conhecimento das origens possui profundas implicações emocionais, psicológicas e sociais.
O reconhecimento da paternidade confere ao filho uma série de direitos e garantias legais. Entre eles, destacam-se o direito ao uso do sobrenome paterno, o direito ao convívio familiar e a participação nos direitos sucessórios, como herança e pensão por morte.
Dados recentes da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) indicam que, em 2025, o Paraná registrou 7.288 nascimentos sem o nome do pai no registro civil, evidenciando a relevância contínua dessas iniciativas.
A ausência do nome paterno no registro pode gerar um sentimento de desamparo e incerteza sobre a própria identidade, impactando a autoestima e o senso de pertencimento. Por isso, o acesso facilitado a exames de DNA e a processos de reconhecimento é vital.
A garantia desses direitos não se restringe apenas ao âmbito patrimonial, mas estende-se à formação de um indivíduo seguro e com pleno conhecimento de suas raízes. A paternidade é um componente essencial na estrutura familiar e social.
A presença paterna, seja ela biológica ou socialmente estabelecida, contribui significativamente para o desenvolvimento saudável e a formação de valores. A política pública de acesso gratuito a exames de DNA visa suprir essa lacuna para milhares de famílias paranaenses.
