O Litoral do Paraná anunciou um investimento de R$ 2 milhões em duas chamadas públicas destinadas a fortalecer a conservação e o desenvolvimento sustentável de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Geridas pelo Programa Biodiversidade Litoral do Paraná (BLP), as iniciativas visam apoiar a implementação de planos de manejo e a promoção de atividades de uso público e negócios sustentáveis nessas áreas de proteção ambiental privada.
As RPPNs representam um pilar fundamental na estratégia de ampliação da cobertura de áreas protegidas. Ao serem criadas voluntariamente por proprietários de terras, elas contribuem significativamente para a conectividade ecológica entre fragmentos de vegetação nativa e para a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais.
Essas reservas privadas, classificadas como Unidades de Conservação (UCs), permitem a realização de diversas atividades que, quando planejadas, não comprometem a sua finalidade primordial. Entre elas, destacam-se a pesquisa científica, a educação ambiental e o ecoturismo, desde que devidamente contempladas em seus respectivos planos de manejo.
O Programa Biodiversidade Litoral do Paraná (BLP), iniciativa criada em 2021, tem como missão promover a conservação, a pesquisa e o uso responsável dos recursos naturais da região. Financiado por um acordo judicial originado de um vazamento de óleo em 2001, o programa movimenta mais de R$ 110 milhões ao longo de uma década, transformando um passivo ambiental em um investimento histórico em conservação.
Foco em Estruturação e Negócios Sustentáveis
Uma das chamadas, com dotação de até R$ 1 milhão, destina-se especificamente ao apoio à implementação de planos de manejo. O aporte médio previsto por Unidade de Conservação é de R$ 100 mil. As propostas devem ser apresentadas por organizações não governamentais (ONGs) com atuação ambiental e experiência comprovada, preferencialmente abrangendo mais de uma RPPN.
A elegibilidade para esta chamada exige que as RPPNs já possuam um plano de manejo aprovado. As ações financiáveis incluem a contratação de consultores para gestão, a construção ou reforma de estruturas de proteção, instalação de cercamentos e sinalização, aquisição de equipamentos para monitoramento, apoio à pesquisa aplicada, capacitação de equipes locais e aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Os projetos selecionados poderão ter um prazo de execução de até 24 meses. Uma exigência importante é a apresentação de uma estratégia clara de continuidade das ações após o término do financiamento, em colaboração com parceiros locais e os proprietários das reservas.
A segunda chamada, também com um teto de R$ 1 milhão, foca no desenvolvimento de uso público e negócios nas RPPNs, com limite de R$ 500 mil por proposta. O objetivo é impulsionar a visitação, o turismo responsável, a gestão financeira e a sustentabilidade dessas áreas, demonstrando que a conservação pode gerar benefícios econômicos.
As atividades elegíveis incluem a elaboração de planos de uso público e de negócios, a criação ou melhoria de infraestrutura para visitação, a manutenção e sinalização de trilhas, a aquisição de equipamentos para monitoramento, e a capacitação de equipes locais para o turismo de base comunitária. A formação de guias locais e a produção de materiais de divulgação também estão contempladas.
Os proponentes para ambas as chamadas devem ser ONGs legalmente constituídas, com no mínimo três anos de experiência em projetos no território e três anos de formalização do CNPJ. Órgãos públicos não são elegíveis como proponentes diretos, mas podem atuar como parceiros estratégicos, desde que não recebam repasse de recursos.
As parcerias são incentivadas para fortalecer as propostas, mediante carta de anuência. No entanto, as organizações parceiras não poderão ser contratadas como prestadoras de serviço nos projetos apoiados.
Prazos e Portal de Acesso
Os prazos para submissão das propostas são definidos conforme a natureza de cada chamada. Para a iniciativa voltada à implementação de planos de manejo, o encerramento das inscrições ocorre em 4 de setembro. Já para a chamada focada em uso público e negócios, as propostas podem ser enviadas até 18 de setembro.
Os editais completos, que detalham todos os critérios de elegibilidade, a documentação necessária, as regras de seleção e os formulários de inscrição, estão disponíveis no Portal de Chamadas do FUNBIO, o gestor financeiro e operacional do programa. A transparência e o acesso facilitado à informação são cruciais para o sucesso da iniciativa e para o engajamento das organizações da sociedade civil.
O Programa Biodiversidade Litoral do Paraná é um exemplo de governança compartilhada, envolvendo organizações da sociedade civil, instituições de ensino superior e órgãos governamentais. Essa colaboração garante que os investimentos em conservação sejam eficazes e que os benefícios alcancem as comunidades locais e o ecossistema como um todo.
A estrutura de governança do programa é um modelo de colaboração intersetorial, com gestão financeira e operacional realizada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). Mais informações sobre as ações e objetivos do BLP podem ser encontradas no site oficial do programa.
