A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Paraná e determinou a suspensão imediata da Taj Diesel Fest, um evento automotivo agendado para ocorrer em Rebouças, no Sudeste paranaense. A decisão visa prevenir potenciais riscos à segurança e à saúde pública, decorrentes de graves irregularidades identificadas em uma vistoria preliminar.
A inspeção, conduzida pela Polícia Militar, revelou um cenário preocupante com 21 apontamentos de inconformidade. Estes abrangiam desde falhas estruturais e sanitárias até a ausência de documentação essencial para a realização de um evento de grande porte.
Entre os pontos críticos, destacam-se a insuficiência e inadequação dos banheiros disponíveis. A falta de estrutura sanitária adequada representa um risco direto à higiene e ao bem-estar dos participantes, especialmente em eventos com grande fluxo de pessoas.
Adicionalmente, a organização não apresentou comprovação de uma equipe de segurança dimensionada corretamente para o evento. A ausência de pessoal qualificado em número suficiente é um fator de risco para a manutenção da ordem e para o pronto atendimento em situações de emergência.
Segurança de Crianças e Adolescentes em Foco
A presença anunciada de crianças e adolescentes no evento aumentou exponencialmente a preocupação das autoridades. A divulgação indicava entrada gratuita para menores de 12 anos e permissão para adolescentes, expondo um público vulnerável a um ambiente de potencial perigo.
O local, previsto para receber manobras de veículos de grande porte como caminhonetes e tratores, apresentava falhas graves na segurança em torno de corpos d’água. Lagos e uma piscina na propriedade careciam de isolamento adequado, configurando um risco iminente de afogamentos, especialmente para o público infantil.
O Ministério Público também levantou a questão da circulação de bebidas alcoólicas em um ambiente com a presença de menores de idade, um fator de risco que agrava a responsabilidade dos organizadores e a necessidade de controle rigoroso.
A divulgação do evento nas redes sociais, que afirmava a situação de “100% regularizado”, contrastou de forma flagrante com as descobertas da vistoria policial, configurando uma possível prática de publicidade enganosa e descaso com a legislação vigente.
A segurança de acesso também foi um ponto de atenção. A existência de uma única entrada que serviria como saída criaria um gargalo perigoso, dificultando a evacuação rápida em caso de necessidade. As rotas de fuga eram escassas e havia ainda a possibilidade de alagamentos na área.
Houve, ainda, divergências significativas entre o material publicitário divulgado e os horários informados nos pedidos de autorização. Enquanto a programação anunciava atividades noturnas e até de madrugada, os documentos formais indicavam um horário de funcionamento mais restrito, levantando suspeitas sobre a transparência das informações prestadas aos órgãos públicos.
Medidas Cautelares e Multa Exemplar
A decisão judicial não se limitou à suspensão do evento. A Justiça determinou a retirada imediata de todas as publicidades consideradas enganosas, com prazo de 48 horas para cumprimento. Esta medida visa interromper a disseminação de informações falsas e proteger o público.
Ademais, foi ordenada a interdição física e preventiva do local pela Polícia Militar. Essa ação garante que o espaço não seja utilizado para a realização do evento, assegurando a efetividade da decisão judicial e a segurança da população.
Em caso de descumprimento da ordem de suspensão, foi estabelecida uma multa diária de R$ 500 mil. Essa penalidade financeira substancial visa dissuadir os organizadores de realizarem o evento à revelia da justiça e reforçar a seriedade da medida.
Uma multa adicional de R$ 10 mil foi fixada para cada nova publicação em redes sociais ou veiculação em rádios que desrespeite a ordem judicial. Essa medida visa coibir a continuidade de práticas informais e garantir a obediência às determinações legais, protegendo a saúde e a segurança pública.
