Uma disputa judicial em torno da circulação de trens de carga em áreas urbanas da Região Metropolitana de Curitiba ganhou um novo capítulo com a decisão da Justiça Federal de incluir o Ministério Público Federal (MPF) e os municípios de Curitiba, Almirante Tamandaré, Itaperuçu e Rio Branco do Sul como partes interessadas em uma Ação Civil Pública (ACP). O Estado do Paraná move a ação com o objetivo de remover o tráfego ferroviário de carga das zonas densamente povoadas, visando a desativação do Ramal Ferroviário Norte.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou a ação contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Rumo Malha Sul S.A. A solicitação judicial visa a suspensão do transporte de cargas nas cidades metropolitanas, argumentando que a linha férrea atravessa áreas com alta concentração populacional. Curitiba, em particular, tem sido apontada como a cidade brasileira com o maior número de acidentes ferroviários, totalizando 437 ocorrências entre 2004 e 2025, o que representa 3% de todos os incidentes registrados no país no período.
A linha férrea em questão corta aproximadamente 21 bairros de Curitiba, cruzando 51 pontos em nível. Essa infraestrutura impacta diretamente o trânsito, o sistema de transporte coletivo e o planejamento urbano de regiões onde residem cerca de 467 mil pessoas.
A análise apresentada pela PGE na ação judicial também aponta para uma baixa viabilidade econômica do ramal para a concessionária. A defesa do Estado argumenta que a produção transportada pela ferrovia poderia ser deslocada para o modal rodoviário ou mesmo para outros trechos ferroviários, por meio de estratégias de transbordo. Outro ponto crucial levantado é o impacto à saúde pública causado pela poluição sonora. O uso constante de apitos, especialmente durante a noite, afeta a qualidade de vida e pode agravar condições de saúde em grupos vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças e pacientes acamados.
A procuradora Carolina Kummer Trevisan ressaltou o potencial benefício da ação, qualificando-a como uma “grande conquista” para Curitiba e os municípios da Região Metropolitana afetados pelo ramal. Ela enfatizou que a operação ferroviária não se mostra vantajosa nem para o Estado nem para a concessionária, além de gerar um número preocupante de acidentes, incluindo vítimas fatais, enquanto apenas uma empresa se beneficia do transporte nessa rota específica.
Esta iniciativa judicial alinha-se aos esforços do governo estadual para remover os trilhos de carga das áreas urbanas antes que a nova concessão da Malha Sul, prevista para 2027, entre em vigor. O Ramal Norte abrange cerca de 45 quilômetros e atravessa as quatro cidades mencionadas. O governo estadual, a prefeitura de Curitiba e parlamentares buscam garantir que a nova concessão, com validade de 30 anos, contemple a retirada definitiva do transporte de cargas de dentro dos perímetros urbanos. Atualmente, a linha atravessa bairros densamente povoados de Curitiba, como Centro, Cabral, Alto da XV, Cristo Rei, Cajuru e Uberaba.
ANTT estende prazo para discussões sobre concessão da Malha Sul
Em um cenário paralelo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a prorrogação, pela segunda vez, do prazo para que interessados apresentem contribuições à Audiência Pública nº 11/2026. Este processo discute as minutas de edital e contrato para a concessão da infraestrutura ferroviária dos corredores Mercosul, Rio Grande e Paraná – Santa Catarina. A nova data limite para o envio de sugestões é 30 de setembro.
A extensão do prazo visa oferecer mais tempo para que empresas, entidades, órgãos públicos e demais partes interessadas possam analisar a documentação detalhada da audiência e formular suas propostas. A audiência pública abrange os aspectos relativos à prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas e a exploração da infraestrutura associada. A documentação disponível para consulta inclui estudos de viabilidade, o modelo econômico-financeiro da concessão, a matriz de riscos, o Programa de Exploração da Ferrovia e as minutas do edital e do contrato.
Até o momento, a ANTT já havia recebido 98 protocolos de contribuições escritas e realizado quatro sessões públicas em diferentes capitais. O prazo original, que terminaria em 10 de agosto, já havia sido estendido anteriormente. A prorrogação atual, que não altera o escopo ou as premissas da proposta de concessão, permite uma participação mais ampla e informada no processo.
A futura concessão engloba aproximadamente 4.248 quilômetros de malha ferroviária e projeta investimentos estimados em R$ 53 bilhões, abrangendo despesas de capital e operacionais. O contrato vigente da Malha Sul tem seu término previsto para fevereiro de 2027, o que torna as discussões atuais sobre a nova concessão de fundamental importância para o futuro da logística ferroviária na região.
O Futuro da Malha Sul e o Impacto Urbano
A discussão sobre a retirada dos trens de carga de áreas urbanas e a nova concessão da Malha Sul se entrelaçam, evidenciando a necessidade de um planejamento integrado que considere não apenas a eficiência logística, mas também a qualidade de vida e a segurança dos cidadãos. A complexidade de desativar ramais ferroviários existentes, especialmente em regiões com histórico de acidentes e impactos ambientais, demanda soluções inovadoras e participação efetiva de todos os setores.
A ampliação dos prazos para contribuições nas audiências públicas é um indicativo da importância do debate e da busca por um modelo de concessão que atenda às expectativas sociais e econômicas. O futuro da Malha Sul, com investimentos bilionários, tem o potencial de modernizar o transporte de cargas no país, mas é crucial que os benefícios econômicos não se sobreponham à segurança e ao bem-estar das populações que vivem próximas às linhas férreas.
