A Justiça de Santa Catarina arquivou o caso envolvendo a morte do cão Orelha, que gerou grande repercussão nacional no início do ano. A decisão, baseada em um pedido do Ministério Público, encerra a possibilidade de qualquer processo judicial subsequente, dada a impossibilidade do tribunal de agir de ofício em tais circunstâncias.
A análise de câmeras de segurança e de laudos periciais foram elementos cruciais para a manifestação ministerial. O caso, que inicialmente apontava para agressões graves contra o animal, tomou um novo rumo com a investigação aprofundada.
A Justiça catarinense, ao aceitar o arquivamento, reiterou que o sistema acusatório, consagrado na Constituição Federal, atribui ao Ministério Público o papel de promover a ação penal ou solicitar o encerramento do caso. Ao Poder Judiciário, compete analisar as petições apresentadas, sem usurpar as funções do órgão acusador.
Neste contexto, a internação de um adolescente apontado como principal suspeito foi negada, e seu passaporte foi restituído. Esta medida sublinha a falta de evidências concretas que sustentem a acusação inicial.
Reavaliação das Evidências e Cronologia dos Fatos
Uma das principais conclusões do Ministério Público foi a de que os adolescentes investigados pela Polícia Civil não estavam na posse do animal no momento em que a suposta agressão teria ocorrido. A cronologia detalhada dos eventos, verificada através de imagens de vigilância públicas e privadas, revelou uma discrepância temporal significativa, estimada em cerca de 30 minutos, entre os registros.
Adicionalmente, o órgão ministerial sustentou que a morte de Orelha não foi resultado de violência, mas sim de uma condição médica preexistente. Esta hipótese já havia sido levantada pela perícia da Polícia Científica, que apontou para uma doença crônica como causa provável.
A análise forense posterior, incluindo a exumação do animal, foi fundamental para descartar a tese de traumatismo recente por maus-tratos. O perito responsável não encontrou nenhuma fratura, corte, rasgo ou lesão corporal que pudesse ser atribuída à ação humana.
Os exames revelaram sinais de osteomielite, uma infecção óssea severa e crônica, na região maxilar esquerda do cão. A condição estava associada a problemas dentários avançados, evidenciados pelo acúmulo de tártaro. Imagens do crânio mostraram uma lesão antiga e profunda, além de perda de pelo, descamação e inflamação, indicando um processo infeccioso de longa duração.
O edema observado na região ocular esquerda, compatível com a ferida identificada abaixo do olho, foi registrado quando o animal buscou atendimento veterinário. A ausência de outras marcas de violência externa nas imagens corrobora a conclusão de que o inchaço não foi resultado de agressão física.
O Contexto do Caso Orelha e o Processo Investigativo
O cachorro Orelha foi submetido à eutanásia em janeiro, após ser encontrado em uma praia de Florianópolis apresentando o que foram descritos como supostos “sinais de espancamento”. O episódio desencadeou uma onda de comoção nas redes sociais e levou ao registro formal de um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.
Inicialmente, a investigação policial focou em três adolescentes como suspeitos de terem agredido o animal de forma brutal. Anteriormente, quatro jovens haviam sido considerados, mas um deles obteve comprovação de sua inocência em relação aos fatos.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos suspeitos, mas nenhum deles resultou em prisão. Dois adolescentes, que estavam nos Estados Unidos, tiveram bens como celulares, passaportes e roupas apreendidos ao retornar ao Brasil, em um processo que, segundo a defesa, foi articulado com as autoridades policiais.
A apuração policial se desmembrou em dois inquéritos: um para investigar as supostas agressões ao cão e outro para apurar uma possível coação de testemunhas. Este último, no entanto, foi arquivado previamente ao caso principal.
O arquivamento do inquérito sobre coação se deu por falta de conexão direta com o caso Orelha, indicando que as alegações de coação estavam relacionadas a outras divergências entre os adolescentes investigados e um porteiro do condomínio. O Ministério Público esclareceu que esse desentendimento ocorreu dias antes da instauração do inquérito que investigava a morte do animal, reforçando a separação dos fatos e a complexidade da investigação.
