O Tribunal do Júri de Curitiba absolveu, na madrugada desta sexta-feira (29), o empresário e ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Marcos Prochet, da acusação de assassinato do camponês Sem Terra Sebastião Camargo. O crime ocorreu há 28 anos, em 1998, durante um despejo ilegal na Fazenda Boa Sorte, em Marilena (PR), onde o trabalhador rural foi executado.
A decisão, que se deu por uma margem de votos apertada, levantou questionamentos sobre o processo judicial e a garantia de justiça. A absolvição ocorreu após a defesa apresentar, na véspera do julgamento, uma nova testemunha que assumiu a autoria do crime, caracterizando-o como um “acidente”. Essa reviravolta, contudo, gerou críticas por parte da acusação, que a considerou uma manobra para isentar o réu principal, visto que o crime já estaria prescrito para o novo depoente.
O caso remonta a 1998, um período marcado por intensos conflitos agrários no Paraná. Sebastião Camargo, um trabalhador de 65 anos, foi vítima de um disparo fatal em meio a uma ação de despejo forçado contra cerca de 300 famílias assentadas na Fazenda Boa Sorte. A área, que já estava em processo de desapropriação pelo Incra por ser considerada improdutiva, culminou na morte de Camargo antes mesmo da conclusão do processo legal de assentamento.
Prochet já havia sido condenado em três ocasiões anteriores (2013, 2016 e 2021) pelo mesmo crime. No entanto, todas as sentenças foram anuladas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em razão de recursos da defesa, em uma trajetória processual complexa que chegou a incluir o extravio de documentos físicos do caso. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou que analisará a possibilidade de recorrer da mais recente decisão.
O depoimento do jagunço Jair Firmino, conhecido como “Borracha”, que assumiu a culpa pelo disparo, levantou suspeitas. Ele alegou que Prochet e seus advogados custearam sua viagem, hospedagem e defesa jurídica, indicando uma possível articulação para proteger o empresário. A própria acusação destacou contradições no depoimento, lembrando que Prochet publicamente defendeu Firmino em outro caso de assassinato de camponês em 2011, descrevendo-o como “trabalhador”, mas negou conhecê-lo em plenário.
A estratégia de defesa, segundo o MP-PR, também incluiu a forja de uma agenda de álibis com horários sobrepostos, visando criar uma “ilusão de onipresença” para Prochet. Contudo, testemunhas oculares do crime reafirmaram em juízo o reconhecimento do ruralista, descrevendo sua voz, tipo físico e vestimentas, que incluíam um capuz e um casaco com o emblema da UDR. Ele era, inclusive, chamado pelos comparsas de “comandante”.
O Legado da Violência Agrária e a Luta por Justiça
A absolvição de Marcos Prochet gerou profunda comoção e indignação entre familiares de Sebastião Camargo e movimentos sociais que acompanharam o julgamento. O caso evidencia as cicatrizes deixadas pela violência agrária no Paraná, um cenário que, segundo relatos, foi intensificado durante a gestão de Jaime Lerner, período em que ocorreram diversos assassinatos de trabalhadores rurais, além de prisões arbitrárias e torturas.
Messias Camargo, filho da vítima, expressou a dor e o sentimento de injustiça ao ver os filhos do réu atuarem como advogados de sua defesa. “Eles não mataram um cachorro, mataram um homem, mataram um pai de família. É muito tempo que a gente sente dor. A gente não é ser humano que não tem coração. Por que será que o pobre é um cachorro pra esse povo?”, questionou, ressaltando a disparidade social e o sentimento de desvalorização do camponês.
Lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) classificaram o desfecho como uma atualização da impunidade no Brasil em relação a crimes cometidos contra trabalhadores do campo. A Terra de Direitos, organização de direitos humanos que atuou como assistente de acusação, reafirmou o compromisso de buscar justiça em instâncias internacionais, garantindo que as violências perpetradas pela UDR e pelo latifúndio não permaneçam impunes.
A Terra Que Gerou Vida e Resistência
A Fazenda Boa Sorte, palco da tragédia, hoje abriga dois assentamentos: Santo Ângelo e Sebastião Camargo. Mais de duas mil famílias vivem e produzem na área, que se tornou um polo de produção de arroz agroecológico. A terra pela qual Sebastião Camargo lutou e morreu transformou-se em um símbolo de resiliência e produção sustentável, abastecendo escolas públicas e gerando trabalho e renda na região noroeste do Paraná.
O caso de Sebastião Camargo, apesar da recente absolvição em primeira instância, é um lembrete contundente da longa e árdua batalha pela terra e pelos direitos humanos no Brasil. A persistência de movimentos sociais e organizações de direitos humanos demonstra a busca incessante por reparação e justiça, mesmo diante de obstáculos legais e da dor da impunidade. A memória de Sebastião Camargo ecoa nos assentamentos que hoje florescem, representando a força da luta pela dignidade no campo.
